Fisco reclama 24 milhões de euros à Nos

  • ECO
  • 31 Março 2017

A empresa de Miguel Almeida está em litigância com o Estado por não concordar com correções ao IRC, ao IVA e ao Imposto de Selo nos anos entre 2001 e 2014.

A Nos NOS 0,00% e o Fisco não estão de acordo quanto a correções ao IRC, IVA e Imposto de Selo tributados. De acordo com o jornal Público, a operadora de Miguel Almeida está em litígio com o Estado, que lhe exige o pagamento de 24 milhões de euros, o que a empresa contesta.

A informação consta no último relatório e contas da empresa e o montante reclamado pela Administração Fiscal resulta de várias inspeções tributárias feitas entre 2003 e 2016, relativas à atividade realizada entre 2001 e 2014.

O “valor total das notificações por liquidar, acrescido de juros e encargos, ascende a 24 milhões de euros”, lê-se no documento citado pelo jornal. A operadora garante que essas “as correções efetuadas não tinham fundamento” e remeteu os casos para a Justiça.

No tribunal, a empresa já terá recebido uma decisão favorável relativa a 2004 e que terá evitado o pagamento de 1,3 milhões de euros mais juros. Caso diferente para os anos de 2006 e 2017, em que a empresa perdeu os casos mas já apresentou recurso. O grupo está convicto de que “o risco de perda destes processos não é provável”.

Há ainda outro caso de litigância com o Estado, em que o fisco, segundo o Público, reclama de uma dedução alegadamente indevida ao lucro tributável entre 2009 e 2013 num total de 20 milhões de euros. A Nos impugnou, perdeu e também já recorreu.

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