Lone Star pode deixar cair garantia se quiser dividendos

Em vez de uma garantia estatal, a venda do banco é feita com um mecanismo contingente de capital. Tem validade de oito anos, mas pode desaparecer antes desse prazo.

O mecanismo contingente de capital criado no âmbito do processo de venda do Novo Banco, como alternativa à garantia estatal, foi acordado por um prazo de oito anos, mas pode desaparecer antes dessa data. Tudo depende do Lone Star. Caso o fundo de investimento norte-americano pretenda começar a receber lucros da instituição, a garantia desaparece.

O mecanismo vigora por oito anos. Enquanto o Fundo de Resolução tiver a responsabilidade de injetar capital no banco, não há pagamento de dividendos, sendo esta uma forma de garantir que quaisquer lucros gerados serão sempre utilizados para capitalizar a instituição.

Para diminuir o risco de virem a ser necessários futuros aumentos de capital, o acordo fechado no final da última semana estabelece que durante os oito anos o banco não possa distribuir dividendos — o valor deverá, em contrapartida, ser acumulado numa almofada de capital. Mas o Lone Star pode querer receber antes. Se isso acontecer, perde a garantia, sabe o ECO.

O fundo norte-americano ficou com a possibilidade de aniquilar este mecanismo antes do tempo, se quiser encaixar algum lucro potencial que o banco venha a apresentar. Mas para evitar que o Lone Star procure soluções criativas para retirar valor do banco, foi criada ainda outra cláusula.

O ECO sabe que o Lone Star vai ficar impedido, durante o período em que o mecanismo existir, de fazer qualquer tipo de operações, nomeadamente vendas de ativos, com partes relacionadas. Ou seja, não pode assim encontrar formas indiretas de remuneração. Todas essas transações serão monitorizadas por um comité de acompanhamento.

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