Governo “nunca respondeu por escrito” a Domingues. Mas “não disse que não aceitava” condições

O compromisso que terá sido acordado entre o Ministério das Finanças e António Domingues, para que este aceitasse ser presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), continua a suscitar dúvidas dos deputados. Na comissão parlamentar de inquérito que analisa a atuação do Governo na nomeação e demissão da última administração do banco público e que decorre esta sexta-feira, António Domingues diz agora que o Governo “nunca respondeu por escrito” às condições que impôs para aceitar o cargo de presidente do banco público. Mas também não disse que não as aceitava.

A questão partiu do deputado bloquista Moisés Ferreira, que perguntou a António Domingues se o Governo aceitou as várias condições que foram colocadas. Entenda-se: em abril do ano passado, o antigo banqueiro enviou uma carta ao Ministério das Finanças onde exigia a alteração do modelo de governo da Caixa para aceitar liderar o banco. Domingues queria, sobretudo, que a Caixa deixasse de responder ao Estatuto do Gestor Público, não só para que os administradores deixassem de estar sujeitos a tetos salariais, mas para que pudessem ficar isentos de apresentar ao Tribunal Constitucional as respetivas declarações de rendimentos e de património.

"O Governo nunca me respondeu por escrito, mas também nunca disse que não aceitava.”

A resposta de Domingues a Moisés Ferreira corroborou a versão que tem sido defendida por Mário Centeno: “O Governo nunca me respondeu por escrito, mas também nunca disse que não aceitava”.

Foi esta a explicação dada por Mário Centeno para justificar que, ao contrário da acusação que lhe foi feita, não mentiu ao Parlamento sobre ter trocado correspondência com Domingues. Segundo o ministro, antigo banqueiro enviou, de facto, uma carta ao Ministério das Finanças, e esta foi rececionada. Mas o Ministério não respondeu, pelo que não houve “troca” de correspondência.

Ainda na comissão de inquérito desta sexta-feira, João Almeida, do CDS, recordou o momento em que Domingues disse que, no seu juízo, a sua pretensão de alterar o modelo de governo da Caixa foi aceite. “Como é que formulou esse juízo?”, questionou o deputado.

“Formulei esse juízo em resultado do diálogo com os meus interlocutores e reforcei-o com as alterações legislativas que foram feitas. Julgo que perceberam a minha aceitação. Para mim, o assunto era completamente claro, no meu espírito não havia nenhuma dúvida. Até porque foi um processo que demorou muitos meses, não foi um processo rápido que pudesse gerar alguma confusão”, respondeu Domingues.