ANAC instaurou sete processos e uma queixa-crime por uso irregular de drones

A Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) instaurou sete processos de contraordenação e um processo de averiguações na sequência de oito participações recebidas por uso indevido de drones no espaço aéreo nacional, revelou Luís Ribeiro, presidente do regulador, que esteve esta sexta-feira a responder às questões dos deputados na Assembleia da República.

Das oito participações ao regulador, seis foram feitas por forças e serviços de segurança, uma foi feita pela empresa que gere o tráfego aéreo e outra foi feita por um particular. Além disso, a ANAC “remeteu já uma denúncia criminal para o Ministério Público”, tendo em conta “a suscetibilidade” de constituir um crime de “atentado à segurança de transporte por ar”.

Segundo o regulador, houve cinco ocorrências com drones em 2015, 17 em 2016, uma entre 1 e 12 de janeiro deste ano e 13 ocorrências entre 13 de janeiro e 26 de junho, estas últimas já com a lei dos drones em vigor. Os aparelhos são normalmente avistados nas imediações de aeroportos, a alturas muito superiores aos 120 metros permitidos, pondo em risco a aviação civil. Luís Ribeiro falou mesmo de um caso de avistamento a 1.830 metros de altitude, “uma pessoa que deve ser punida pelo que fez”, reiterou.

Sabe-se que só este mês de junho já foram reportadas seis ocorrências de avistamento de drones a grandes altitudes por pilotos. Questionado se algum destes casos já se traduziu em coimas ou multas, Luís Ribeiro confessou que não: “Já houve pessoas que foram multadas por avistamentos de drones, não estes 14 casos reportados por pilotos [desde o início do ano] porque foram avistamentos por pilotos a grande altitude.”

Como o ECO já tinha indicado, estes números era ainda incógnitas que existiam em relação à fiscalização associada ao regulamento criado pela ANAC, que entrou em vigor em meados de janeiro deste ano.

Aeroportos terão sistemas de deteção de drones

O presidente da ANAC revelou ainda que a ANA-Aeroportos de Portugal irá lançar “nas próximas semanas” um projeto-piloto de “deteção remota de drones nas proximidades dos aeroportos”, face à crescente popularidade destes aparelhos e ao aumento de casos de prevaricação.

Mas se a deteção de drones pode já avançar, a identificação remota dos operadores nem por isso. Aos deputados da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, Luís Ribeiro já garantiu que essa tecnologia “está a anos de distância”. Por isso, atualmente, “é extremamente rara a identificação de quem faz este tipo de ilegalidades”, confessou. “Temos muitas ocorrências e poucas deteções de infratores. Mais por deteção de imagens em zonas proibidas do que por avistamentos perto de aeroportos”, apontou.

O regulador estará ainda a estudar a criação de um registo nacional de drones e a restrição da operação de drones a pessoas com idade inferior a 16 anos. É que o aumento súbito do número de incidentes neste mês de junho é explicado por Luís Ribeiro com o início das férias escolares. “Uma faixa etária jovem que de repente se viu se outro tipo de ocupação. Não há dados estatísticos, mas é a relação que fazemos.”

(Notícia atualizada às 15h47 com mais informação)