Há quem deixe de pagar sobretaxa este mês. É o seu caso?

A partir deste mês, os salários e pensões abrangidos pelo terceiro escalão de rendimentos do IRS deixam de pagar sobretaxa. Quer isto dizer que o rendimento disponível vai aumentar para estas pessoas.

Em causa estão rendimentos mensais brutos de trabalho dependente e pensões (excluindo pensões de alimentos) superiores a 1.705 e inferiores a 3.094 euros, no caso de contribuintes solteiros ou casados (dois titulares). Já no caso de contribuintes casados em que só um dos cônjuges tem rendimentos, estão abrangidas remunerações e pensões entre 2.925 e 6.361 euros.

Até junho, estas pessoas viram a sua remuneração ou pensão sujeita a uma sobretaxa de 1,75%, que deixa de ser retida a partir de agora, conforme indica o despacho publicado em Diário da República no início do ano. A retenção da sobretaxa de 1,75% é “efetuada relativamente às remunerações ou pensões pagas ou colocadas à disposição dos respetivos titulares até 30 de junho de 2017”, diz o despacho.

Em termos anuais, está em causa uma taxa de 0,88%, tendo neste caso por referência os rendimentos coletáveis (e não brutos) entre 20.261 e 40.522 euros, o que deverá abranger mais de 360 mil agregados. Portanto, em 2018 poderá haver lugar a acertos, quando for entregue a declaração de rendimentos referente a este ano.

Para já, o rendimento disponível aumenta para estas pessoas, como mostram as simulações da EY para o ECO, tendo por base trabalhadores do setor privado e meses em que é pago apenas o salário base, excluindo outros subsídios:

A sobretaxa aplica-se ao valor do rendimento bruto, depois de deduzida a retenção na fonte, os descontos para a Segurança Social e o valor do salário mínimo nacional (557 euros).

Contribuintes abrangidos pelo quarto e quinto escalões de rendimentos ainda têm de pagar sobretaxa até ao final de novembro: 3% e 3,5%, respetivamente.