Sindicatos PT/Meo reúnem-se para analisar relatório da ACT

Os sindicatos que representam os trabalhadores da PT/MEO e a Comissão de Trabalhadores reúnem-se esta terça-feira para analisar o relatório da Autoridade para as Condições de Trabalho que aponta para violações por parte da empresa detida pela Altice.

A reunião está marcada para as 10:30 (hora de Lisboa) e analisará o relatório da da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) que reúne os resultados de ações inspetivas levadas na PT/Meo, entre janeiro e julho deste ano. No âmbito dessas ações, a ACT instaurou 124 autos de notícia, apontando que as coimas para essas infrações oscilam entre os 1,5 milhões de euros e os 4,8 milhões de euros.

No relatório a que a Lusa teve acesso, a ACT diz que recolheu, designadamente, “evidências da existência de situações de assédio” aos trabalhadores e afirma ainda ter constatado “factualidade que deu origem a processos de contraordenação relativamente a violação de disposições constantes de Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho; falta de pagamento pontual de retribuições; reintegração de trabalhador após despedimento ilícito; vigilância da saúde no trabalho; mobilidade funcional; compensação e descontos na retribuição; registo de pessoal; mapa de horário de trabalho”.

Quanto à transmissão dos contratos de trabalho da PT/Meo para outras empresas, que tem sido contestada, a ACT refere que “analisou, caso a caso, a posição de todos os trabalhadores abrangidos,” e que não reuniu matéria, “no período em referência, que permita sustentar, em termos contraordenacionais, a não transmissão da posição do empregador nos contratos de trabalho dos trabalhadores abrangidos”. A ACT refere a este propósito, que, “em caso de transmissão de estabelecimento, os trabalhadores devem ser informados e consultados, pela empresa transmitente e pela empresa adquirente, sobre data e motivos da transmissão; consequências jurídicas, económicas e sociais para os trabalhadores; medidas projetas em relação a estes”.

A ACT constatou, contudo, que “as empresas adquirentes não deram cumprimento integral a estas obrigações previstas […] no Código do Trabalho, pelo que foram objeto de competente procedimento contraordenacional, cujo valor mínimo e máximo total da moldura da coima associada às infrações é de 4.080,00 euros e 6.528,00 euros, respetivamente”.

A operadora de telecomunicações PT, detida há dois anos pela francesa Altice, tem sido alvo de protestos por motivos laborais. Nos últimos dois anos, houve cerca de 1.400 rescisões contratuais e cerca de 300 trabalhadores ficaram sem funções. Recentemente, provocou protestos a mudança de mais de 150 funcionários para empresas do grupo da multinacional de comunicações e conteúdos Altice, que detém a PT Portugal, recorrendo à figura jurídica de transmissão de estabelecimento.