Fisco ganha apenas 42% dos processos que vão a tribunal
A OCDE apresenta, pela primeira vez, uma compilação relativa à taxa de sucesso das acções em que a Autoridade Tributária é parte. O Estado português só venceu 42% das causas.
O Estado português apenas consegue ganhar 42% das ações que vão a tribunal em que os contribuintes são a outra parte. Segundo o relatório “Tax Administration 2017”, é das mais baixas taxas da OCDE. Ou seja: os tribunais administrativos e fiscais têm mais tendência a dar razão aos contribuintes do que ao Fisco.
De acordo com a OCDE, que na passada sexta-feira divulgou o relatório “Tax Administration 2017”, a Administração Tributária acaba por ganhar apenas 42% dos litígios judiciais. A informação remonta a 2015 e respeita a sentenças definitivas e não a decisões da primeira instância.
O relatório, divulgado este domingo pelo Jornal de Negócios [acesso pago], refere ainda que o desempenho do Fisco português fica bastante aquém do registado pelos principais congéneres internacionais. Fora deste ranking estão a Alemanha e a Espanha.
Dos 40 países avaliados, só seis têm pior desempenho do que Portugal: Chile, a África do Sul, Indonésia, Argentina, Brasil e Índia. Mas na Europa, a pior taxa de sucesso é mesmo para Portugal. Pior mesmo que a Grécia e Itália. Só Portugal e a Grécia estão abaixo dos 50%.
O relatório denuncia ainda que as queixas sobre a agressividade crescente da administração fiscal e da sua indisponibilidade para resolver as questões, apenas por via administrativa, são frequentes. Do lado do Fisco, o Estado acusa a cada vez maior preparação da indústria dos escritórios de advogados e, por outro lado, ao protagonismo cada vez maior dos juízes “anti-fisco”.
A OCDE adianta ainda que “se o sistema fiscal serve para conferir certeza aos contribuintes e à administração, é importante que as disputas sejam resolvidas atempadamente”.
Assine o ECO Premium
No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.
De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.
Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.
Comentários ({{ total }})
Fisco ganha apenas 42% dos processos que vão a tribunal
{{ noCommentsLabel }}