Lesados da PT/Oi podem ir ao banco reaver dívida até 13 mil euros a partir de hoje

Os lesados da PT/Oi com investimentos até 13 mil euros podem reaver esses montantes a partir de hoje e até segunda-feira junto da agência bancária onde compraram tais obrigações, anunciou a associação que representa centenas de credores.

“Foi uma informação que nos foi dada ontem [segunda-feira] por um advogado da Oi. Os obrigacionistas que fizeram atempadamente o pré-registo ‘online’ poderão assinar um acordo na agência bancária onde subscreveram as obrigações” para reaver esses valores, disse o presidente da Associação de Lesados da PT/Oi (ALOPE), Francisco Mateus, à agência Lusa.

De acordo com o responsável, em causa estão apenas os credores até cerca de 13 mil euros, visto que esse valor “é aquele que se recebe de imediato e não depende da aprovação do plano de recuperação judicial da Oi”. Os lesados com obrigações superiores a 13 mil euros “têm de continuar à espera”, notou.

Apesar de tal processo entrar hoje em vigor, decorrendo até à próxima segunda-feira, “alguns bancos ainda não o conhecem”, estando a aguardar “diretrizes da Oi”, referiu Francisco Mateus. O presidente da ALOPE estimou que, “lá para a tarde, [os bancos] já devam ser todos conhecedores do processo”.

Para recorrer ao Programa para Acordo com Credores da empresa, que permite recuperar parte da dívida num montante até 50 mil reais (cerca de 13 mil euros), os obrigacionistas tinham até 19 de outubro para fazer um pré-registo na plataforma ‘online’ disponibilizada pela Oi.

Os restantes 10%, perto de 1.400 euros, só poderão ser arrecadados após a aprovação do plano de recuperação judicial da empresa, na assembleia-geral de credores, que já foi adiada diversas vezes, estando agora prevista para 6 e 27 de novembro.

Além do registo, os lesados tinham de entregar documentação junto do representante em Portugal nomeado pela Oi para receber os pedidos de adesão ao programa, a sociedade de advogados Carneiro Pacheco e Associados.

De acordo com Francisco Mateus, este processo ainda está a decorrer e com algumas dificuldades no agendamento junto da firma.

“Ainda ontem [segunda-feira] estava um caos. A partir de hoje certamente que as coisas vão correr melhor, já que vão delegar nos bancos alguns processos”, disse.

Ainda assim, considerou que “isto é tudo tão esquisito”, questionando “porque é que não fizeram isto [delegar os acordos nos bancos] desde o início”.

Francisco Mateus criticou a atuação das instituições bancárias em todo este processo devido à falta de informação aquando da venda de obrigações e do programa de credores, razão pela qual a ALOPE vai interpor ações em tribunal no mês de novembro.

Também por essa razão, a associação vai denunciar a situação aos grupos parlamentares, adiantou à Lusa.

A Oi esteve num processo de fusão com a PT, o qual caiu na sequência do instrumento financeiro Rioforte e da queda do Banco Espírito Santo (BES) e entrou com um pedido de recuperação judicial em junho do ano passado, por não conseguir negociar a dívida.