Novo caso de offshores envolve Isabel II… e outros

Os Paradise Pappers têm mais de 13 milhões de documentos, envolvem 127 políticos, multimilionários e empresas. A rainha Isabel II e a Administração Trump são apanhados nos documentos.

Há uma nova fuga de informação relacionada com offshores — são os Paradise Pappers que têm mais de 13 milhões de documentos. Este é mais um caso revelado pelo Consórcio de Jornalistas de Investigação que envolve 127 políticos, multimilionários, multinacionais, fundações e empresas que recorrem a uma teia complexa de empresas fantasmas e operações em offshores para esconder negócios, fugir a impostos e ocultar património. Mas, desta vez, a maioria das relações não será ilegal.

Entre os visados nos documentos está o secretário norte-americano do Comércio, Wilbur Ross, que terá uma empresa de transporte que tem negócios com uma empresa de gás detida em parte pelo genro do Presidente russo, Vladimir Putin. No ano passado, 8% dos rendimentos da Navigator Holdings, de que Ross detém uma parte, tiveram origem em remessas de gás da Sibur, empresa que já foi detida em 20% pelo genro de Putin. Um porta-voz do Departamento de Comércio afirmou que Ross apenas entrou para a administração da Navigator depois de terem começado as remessas da Sibur e que o governante norte-americano se rege pelos “mais elevados padrões éticos”.

Também a rainha de Inglaterra, Isabel II, surge entre os documentos porque terá investido cerca de 13 milhões de euros num offshore das ilhas Caimão e das Bermudas, movimentados através de uma empresa acusada de explorar pessoas em dificuldades económicas.

Mas há mais. O Presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos; o antigo chanceler alemão Gerhard Schröder; Stephen Bronfman, angariador de fundos da campanha eleitoral do primeiro-ministro canadiano, Justin Trudeau, movimentou somas avultadas para paraísos fiscais; os cantores Bono (U2) e Madonna, além de mais de uma dúzia de financiadores, conselheiros e membros do Governo de Donald Trump (EUA), tal como empresas como a Nike ou a Apple recorreram a todos os meios possíveis para fugirem aos impostos.

A maioria dos documentos agora revelados têm origem numa empresa das Bermudas, firma de advogados, a Appleby, e foram obtidos por um jornal alemão que integra o Consórcio de Jornalistas de Investigação.

Segundo o jornal Expresso (acesso pago), que está a investigar a parte sobre Portugal no âmbito desta operação, não constam nestes documentos Presidentes ou primeiros-ministros portugueses, mas os ficheiros incluem mais de 70 cidadãos nacionais, incluindo uma série de antigos administradores do Grupo Espírito Santo e do BPN.

A luta contra os paraísos fiscais tem-se multiplicado, com um aumento da pressão da opinião pública, após a revelação de vários escândalos. Na reunião do G20, realizada no verão, a OCDE elaborou um relatório sobre o combate à evasão fiscal. Angel Gurría tem sublinhado a importância de os Estados começaram a reconhecer as receitas fiscais perdidas pela fuga ao Fisco. “Temos feito mais progresso nesta questão da transparência fiscal nos últimos dez anos depois da crise do que nos 20 anos antes da crise”, afirmou o líder da OCDE, apontando que os países passaram a reconhecer uma “necessidade absoluta dos recursos, ou seja, do dinheiro”. Angel Gurría congratulou-se com o trabalho realizado no Fórum Global de Transparência Fiscal, dado que 142 países vão passar a “informar de forma automática, sem solicitude específica, o país de origem das pessoas com contas” offshore. Este mecanismo deverá ser posto em prática por 51 países já em setembro deste ano.

Este tem sido também um compromisso reforçado pela União Europeia com avanços por parte da Comissão e do Parlamento. Numa comunicação conjunta pré-G20, o presidente da Comissão Europeia, Jean Claude Juncker, e o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, disseram esperar uma “implementação eficaz” dessas medidas, também a nível internacional, tendo ido mais longo: “Os países que não estiverem prontos a cooperar devem arcar com as consequências”. Depois de escândalos como os Panama Papers, a opinião pública tem forçado os líderes mundiais a reforçar o combate à evasão fiscal. “O G20 deve monitorizar e avaliar os desenvolvimento ligados com a digitalização da economia”, alertam os líderes europeus, referindo que é preciso haver uma “abordagem consistente nos impostos”.

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