Justiça com menos 10 milhões que em 2016

O orçamento total do Ministério da Justiça (MJ) para 2018 atinge os 1.383 milhões de euros, dos quais 1.304 milhões destinam-se a despesas de funcionamento e 79 milhões para despesas de investimento. Um aumento de 2,2% (que se concretiza em 30,4 milhões) face ao valor de 2017. Porém, são menos 10 milhões que o valor canalizado para a pasta da Justiça em 2016, o primeiro Orçamento do Estado (OE) socialista.

“Em 2014 o orçamento inicial do MJ foi de 1.303 milhões, em 2015 de 1.352 milhões, em 2016 de 1.393 milhões e em 2017 1.353 milhões”, segundo explicou a titular da pasta da Justiça, na discussão na especialidade no Parlamento para o OE 2018.

Acrescentando ainda que fazendo “uma análise da evolução das dotações iniciais dos orçamentos de 2014 a 2018 evidencia que foi feito um grande esforço para melhorar a dotação da justiça para o próximo ano”, explica perante os deputados.

O orçamento de 2018 “pretende continuar um grande ciclo de modernização da justiça, com incidência em todos os seus subsistemas”, explica a titular da pasta da Justiça.

“Em 2018 queremos sedimentar as linhas de ação que desenvolvemos nos dois anos precedentes e consolidar um novo futuro para a justiça”, acrescentou.

Francisca Van Dunem elencou várias medidas em 2017 e revelou que, entre janeiro e setembro, foram realizados 740 julgamentos, envolvendo um total de 4.863 pessoas e tiveram lugar 2.356 diligências processuais.

Quanto às despesas com pessoal, a titular da pasta da Justiça garantiu que, no próximo ano, será feita a reavaliação dos estatutos dos grupos profissionais da área da Justiça, e que pretende “ver aprovados novos estatutos das magistraturas, dos oficiais de justiça, dos funcionários da polícia judiciária, das carreiras profissionais do Instituto dos Registos e Notariado”.