Lista de pedófilos nunca foi consultada por polícias

Segundo avançou o jornal Público na edição de hoje, nenhum elemento da PSP, da GNR ou da Polícia Judiciária acedeu à lista dos nomes dos condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor, incluindo a pedofilia.

Base de dados que foi criada pela anterior ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, envolta em grande polémica, e com o objetivo de ser usada, em primeira linha, pelos órgãos de polícia criminal.

Dois anos passados sobre a entrada em vigor desta base de dados, a 22 de novembro de 2015, houve 150 consultas no primeiro ano (até 22 de Novembro de 2016) e apenas 39 no segundo (entre Novembro de 2016 e Novembro de 2017). Todos os pedidos de acesso foram feitos por juízes ou procuradores mas já no decorrer de uma investigação. Ou seja: já sem caráter preventivo mas sim repressivo.

A lista tem atualmente 5033 nomes de condenados, ou seja, menos do que do há um ano, quando eram 5739, de acordo com dados do Ministério da Justiça (MJ).

Quem tiver sido condenado até um ano de prisão fica cinco anos na lista. Se a pena tiver sido superior a dez anos, o condenado fica 20 anos na lista. O registo, quando foi criado, abrangeu também as condenações anteriores à sua entrada em vigor, em novembro de 2015, “o que significa que, desde o primeiro dia, há registos a atingirem o fim do prazo, sendo retirados”, acrescenta o MJ ao Público.

Em 2015, a ministra Paula Teixeira da Cruz invocou a elevada taxa de reincidência nos crimes de pedofilia para justificar a criação da base de dados. A Comissão Nacional de Proteção de Dados apontou, na altura, várias inconstitucionalidades à proposta e a lei foi aprovada em Conselho de Ministros depois de ser retirada a possibilidade – prevista na versão inicial – de os pais terem acesso à lista ou poderem saber, junto das autoridades policiais, se determinado indivíduo foi ou não condenado por pedofilia.

Em 2015, de acordo com os dados oficiais da DGRSP, a taxa de reincidência dos agressores sexuais de menores era de 18%.