Tribunal Europeu diz que a Uber deve ser regulada como os táxis

  • ECO
  • 20 Dezembro 2017

O Tribunal de Justiça da União Europeia decretou que a Uber é uma empresa de transportes, pelo que a regulação vigente não é suficiente.

O Tribunal de Justiça da União Europeia considera que a Uber tem de ser regulada como um serviço de transporte e não como uma empresa na área da sociedade de informação. A empresa norte-americana sofre, assim, uma pesada derrota, mas diz que decisão do tribunal “nada muda” em relação às suas operações.

A Uber passa de uma firma digital para uma empresa de táxis tradicional, pelo que as regras terão de apertar no mercado único. “Os Estados membros podem, assim, regular as condições para proporcionar esse serviço”, afirma o tribunal europeu. Desta forma, dá a liberdade aos países europeus nos quais a Uber opera para imporem regras mais pesadas, em conformidade com o veredicto.

A decisão do tribunal está em consonância com um parecer anterior, no qual o Tribunal Europeu de justiça considerou a Uber mais do que “um mero intermediário” para os clientes.

Até agora, a empresa de Dar a Khosrowshahi encontrava-se protegida pelas regras digitais do mercado único. Neste quadro, quaisquer restrições apresentadas pelos Estados membros deveriam ser “razoáveis e proporcionais”.

Em Portugal, o estatuto da Uber tem sido discutido no Parlamento. O dossiê relativo à regulamentação das plataformas eletrónicas como a Uber e o Cabify tem, ao fim de nove meses de negociações, um fim à vista. O Governo e o PSD admitem aproximar as suas posições para que, em janeiro do próximo ano, possam ser aprovadas as regras que enquadrarão esta atividade.

Londres, um dos principais mercados da Uber, já tinha agido previamente ao parecer do tribunal. A capital inglesa não renovou a licença para operar no país alegando receios ao nível da segurança, pelo que a plataforma foi obrigada a retirar-se deste mercado.

“Nada muda”

Em reação à decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a Uber considera “não muda nada” nas operações da companhia de aluguer de veículos com condutor na maioria dos países da União Europeia.

Num curto comunicado, a Uber diz que não vê mudanças, acrescentando que “ainda há milhões de europeus que não podem utilizar a aplicação” móvel da empresa.

No mesmo documento, a Uber recordou as recentes declarações da administração da companhia que defendeu a regulamentação dos serviços da empresa e que, por isso, vai continuar o “diálogo com países e cidades em toda a Europa”.

(Notícia atualizada às 11h00 com reação da Uber)

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