Lacerda: “Estado não paga nada aos CTT pela concessão”

  • Marta Santos Silva e Paula Nunes
  • 21 Dezembro 2017

O "custo líquido do serviço postal universal" fica nas contas da empresa, explicou Francisco Lacerda, presidente dos CTT, já que o Estado não compensa a empresa pela concessão.

Os CTT “não recebem” pelo contrato de concessão do serviço postal universal, revelou esta quarta-feira o presidente da empresa, Francisco Lacerda, entrevistado no ECO24. “O Estado não paga nada aos CTT por serem o concessionário do serviço universal”, explicou, questionado sobre quanto a empresa recebia e quais os custos.

Francisco Lacerda explicou que os CTT nada recebem do Estado por serem os concessionários do serviço postal universal.Paula Nunes/ECO

Os custos, esclareceu o presidente do Conselho de Administração da empresa, ficam nas contas dos CTT, ao contrário de outros países europeus onde o Estado central contribui para o serviço postal universal, seja em Espanha, onde os correios são públicos, seja na Bélgica, onde são privados, exemplificou.

Questionado sobre se os CTT tinham então interesse em manter a concessão do serviço universal, cujo contrato atual termina em 2020, Francisco Lacerda não hesitou: “Os CTT têm um histórico e muita honra em ser os concessionários do serviço universal”. Embora não possa dar já garantias sobre o que se vai passar em 2020, a intenção de manter a concessão é “o cenário base no qual” se trabalha na empresa.

O tema surgiu no contexto da criação de um grupo de trabalho para avaliar a qualidade do serviço providenciado pelos CTT, criado pelo Governo. Embora tenha descartado a nacionalização, o primeiro-ministro colocou esta quarta-feira a possibilidade de haver um resgate do contrato de concessão caso se verificasse que as condições do contrato não estavam a ser cumpridas.

Francisco Lacerda disse não temer tal resgate. “Uma análise desapaixonada e atenta vai mostrar que cumprimos as condições do serviço público”, afirmou.

Então e a penalização imposta pelo regulador do setor postal, a Anacom, devido a uma falha encontrada no serviço? Francisco Lacerda explicou que, embora os CTT tenham acatado a penalização, que significa uma diminuição do preço do serviço postal em 0,03% no próximo ano, o indicador em que foi encontrada a falha é um de 11, e um dos que tem menor ponderação: apenas 3%. “Estamos a falar de uma coisa que não está no cerne da questão”, concluiu.

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