PS quer ouvir Ministra da Justiça sobre Pacto da Justiça

O Grupo Parlamentar do PS apresentou um requerimento para a audição, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, de várias entidades.

O Grupo Parlamentar do PS apresentou um requerimento para a audição, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, de várias entidades, entre as quais a Ministra da Justiça, para o aprofundamento da reflexão pública sobre o documento divulgado como “Acordos para o Sistema de Justiça”.

Estas 89 medidas para o chamado Pacto para a Justiça, pedido ao setor pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, foram preparadas pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Sindicato dos Oficiais de Justiça, Ordem dos Advogados e Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

Além da Ministra da justiça, o PS pretende a audição no Parlamento do Conselho Superior da Magistratura, do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e do Conselho Superior do Ministério Público, bem como das entidades subscritoras do documento.

No requerimento, os deputados Filipe Neto Brandão e Jorge Lacão consideram que este documento “elenca um conjunto consensualizado de propostas de medidas, em diferentes áreas do sistema de justiça, que interpelam o poder político a uma ponderação e à tomada de posição sobre as mesmas”.

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