Tribunal de Contas Europeu quer política agrícola a complementar coesão e ambiente

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) quer que os objetivos da futura Política Agrícola Comum (PAC) complementem o desenvolvimento de outras vertentes comunitárias, como a coesão e o ambiente.

Num relatório divulgado esta segunda-feira sobre a proposta da Comissão Europeia para a PAC pós-2020, o TCE sugere que “os objetivos da PAC devem ser consistentes com os de outras políticas (incluindo as de coesão, ação climática e proteção ambiental)”. “A melhoria da complementaridade da PAC com outras políticas da UE teria um desenvolvimento positivo”, consideram os auditores.

O parecer defende ainda uma maior correspondência entre os resultados atingidos e o apoio financeiro, quer na relação entre a Comissão Europeia e os Estados-membros, quer entre estes e os beneficiários.

A melhoria da complementaridade da PAC com outras políticas da UE teria um desenvolvimento positivo.

Ainda no que respeita ao financiamento, perante a possibilidade de ser introduzido cofinanciamento no primeiro pilar da PAC (o dos pagamentos diretos), o TCE alerta para o facto de que “a existência ou não de cofinanciamento tem uma forte influência no equilíbrio dos incentivos”, acrescentando que “as taxas de cofinanciamento devem refletir o valor acrescentado da UE aos diferentes tipos e áreas de intervenção”.

Em relação aos objetivos que cada país poderá traçar e aos planos estratégicos para o atingir – que serão monitorizados por Bruxelas – os auditores defendem que “a clareza e a abrangência” dos mesmos são “a chave para o sucesso da PAC pós-2020”.

Os ministros da Agricultura dos 28 deverão manter esta segunda-feira mais um debate sobre a comunicação de Bruxelas relativamente ao futuro da PAC, apresentada em novembro de 2017 e que prevê uma maior subsidiariedade a nível dos Estados-membros e mais flexibilidade nas opções de cada país para alcançar os objetivos traçados.