Parlamento recomenda ao Governo que impeça entrada da Santa Casa no Montepio

  • Lusa
  • 20 Abril 2018

Os projetos de resolução do PSD e do CDS-PP – as resoluções não têm força de lei, tratando-se apenas de recomendações ao Governo – mereceram o voto contra do PS, a abstenção do BE, PCP e PEV.

O parlamento aprovou esta sexta-feira recomendações de PSD e CDS-PP para que o Governo impeça a entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no capital do Montepio e uma do Bloco que pede a regulação dos investimentos daquela instituição.

Os projetos de resolução do PSD e do CDS-PP – as resoluções não têm força de lei, tratando-se apenas de recomendações ao Governo – mereceram o voto contra do PS, a abstenção do BE, PCP e PEV, e votos favoráveis dos proponentes e do PAN. Foi ainda aprovado um projeto-lei do CDS-PP, apenas com os votos contra do PS, para que sejam alterados os estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML).

O objetivo do diploma dos democratas-cristãos é consagrar a necessidade de uma autorização da tutela – no caso, o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social – para que a Mesa da Santa Casa efetue “investimentos estratégicos e estruturantes”, nomeadamente que envolvam a SCML na administração ou órgãos sociais de instituições que desenvolvem atividades noutros setores ou que sejam em volume superior a 5% do seu orçamento anual.

Aprovado por unanimidade foi o projeto de resolução do BE que recomenda ao Governo que regule a política de investimentos da SCML.

No texto, em que nunca se refere em concreto a entrada da Santa Casa de Lisboa no capital do Montepio, o BE pede ao Governo que restrinja a política de investimentos a participações não qualificadas no capital de instituições de caráter privado, quando o seu objeto não se encontre em linha com o caráter “puramente social e não especulativo” da SCML.

Os bloquistas pedem ainda que seja maximizado o montante afeto aos investimentos sociais nas várias áreas onde atua a SCML e que a sua carteira de ativos seja composta por “critérios de prudência e minimização de risco”.

Em 04 de abril, o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Edmundo Martinho, assegurou no parlamento que o investimento na Caixa Económica Montepio Geral não se trata de um “salvamento” do banco e que há 20 a 30 instituições de solidariedade também interessadas em participar, ainda que de forma simbólica.

Segundo o provedor, em causa está a possibilidade de a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) ficar com 1% do capital do banco Montepio em troca no máximo de 18 milhões de euros. Tal investimento, a concretizar-se, avalia o banco em cerca de 1.800 milhões de euros.

Uma delas é a Santa Casa da Misericórdia do Porto que entrará com dez mil euros e cujo provedor, António Tavares, é também porta-voz do Conselho Estratégico Nacional do PSD para a área da Solidariedade e Sociedade de Bem-Estar.

Desrespeitar recomendação seria “grave”

O PSD alertou que será “uma ofensa ao parlamento” se o Governo não respeitar recomendações aprovadas e que pedem ao executivo que trave a entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) no capital do Montepio.

“A Assembleia da República votou há poucos minutos o fim do negócio entre a SCML e o Montepio, o Governo deve fazer tudo o que está ao seu alcance para impedir o negócio”, defendeu o deputado social-democrata Duarte Pacheco, em declarações aos jornalistas no parlamento.

Confrontado com o facto de se tratarem apenas de recomendações ao Governo, Duarte Pacheco disse esperar que “pelo respeito institucional” que a Assembleia da República deve merecer, o Governo “não feche os olhos e os ouvidos e que atue nos próximos dias para que este negócio tenha um ponto final”

“Seria extremamente grave que, depois de uma decisão da Assembleia da República, o Governo atuasse em sentido oposto (…) Era uma ofensa ao parlamento, ao próprio presidente Ferro Rodrigues, que representa esta casa, não acredito que o Governo atue dessa maneira”, disse.

Questionado por que razão esta recomendação se dirige apenas à SCML e não a outras instituições, como a Santa Casa do Porto – que tem como provedor um dirigente do PSD, António Tavares -, Duarte Pacheco salientou que apenas a Santa Casa de Lisboa é pública. “Podemos achar bem ou mal que uma entidade privada entre no capital de uma instituição, mas não o podemos proibir”, referiu.

 

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