Jorge Vasconcelos: “O que se está a passar nos bastidores da OPA à EDP não é bonito”

O antigo presidente da ERSE defende que não é possível avaliar correctamente o valor dos activos da EDP quando a concessão da rede de distribuição vai ser renegociada pelos municípios em 2019.

O que se está a passar nos bastidores da OPA não é bonito”, alerta o antigo presidente da ERSE, Jorge Vasconcelos. Em causa está o facto de as redes de distribuição de energia de baixa tensão serem alvo de uma renegociação, no próximo ano, e não ser conhecido o sentido dessa alteração que vai afetar o valor da EDP.

Num comentário à OPA dos chineses da China Three Gorges (CTG) à EDP, na conferência do ECO sobre os desafios do mercado único de energia, que decorreu esta terça-feira, o presidente da New Energy Solutions explica que esta não é uma “questão de mercado”, mas do legislador. Ao ECO explica porquê. “Há aspetos que são de natureza política, e não puramente de mercado, e não é possível pretender valorizar adequadamente uma empresa cuja rede de distribuição vai ser objeto de processos de concessão no próximo ano, processos esses cujas regras não são conhecidas hoje”.

Há aspetos que são de natureza política, e não puramente de mercado, e não é possível pretender valorizar adequadamente uma empresa cuja rede de distribuição vai ser objeto de processos de concessão no próximo ano, processos esses cujas regras não são conhecidas hoje.

Jorge Vasconcelos

Antigo presidente da ERSE

O antigo presidente da ERSE sublinhou ainda que, neste caso em concreto, não se fala “de ativos cuja valorização depende do mercado, mas sim de regras definidas por entidades públicas e que vão ser ser definidas, em princípio, no próximo ano”.

Ou seja, em causa está a renegociação dos contratos de concessão das redes de distribuição de baixa tensão que vai “afetar o valor da empresa que hoje detém essa infraestrutura”. Sendo que “o poder concedente é dos municípios, embora haja uma adequação entre municípios e o Governo”, frisou Jorge

Vasconcelos.

“Quando há uma operação deste tipo de aquisição seja qual for o setor, seja qual for o país, temos bancos que vão assessorar as empresas interessadas na operação e que vão fazer uma avaliação daquela empresa. Essa avaliação tem de ser feita com base em determinados critérios. Dizer que aqueles ativos detidos hoje por aquela empresa valem X e a expectativa é de que nos próximos X anos venham a valer tanto. Isso depende não da concorrência do mercado, mas vai depender de um processo político que não está ainda definido“, explica Jorge Vasconcelos. “Isso parece-me que é bastante lógico”.

Jorge Vasconcelos recusa fazer qualquer avaliação ao domínio chinês sobre o setor energético nacional — a REN é detida em 25% pela chinesa State Grid e pela Fidelidade, detida pela Fosun (5,3%) e a EDP, que está a ser alvo de OPA da China Three Gorges. “Mais importante do que o passaporte dos acionistas das empresas é conhecer, quando se trata de empresa que atuam num setor de concessões ou num setor regulado, quais são as regras que se aplicam“. O antigo presidente da ERSE até admite que se trata de um “setor estratégico”, mas é necessário que o Estado “defina uma estratégia e a operacionalize em termos de direitos e obrigações das empresas que operam nesse setor”. “É isso que o Estado que deve fazer. Se não o faz é um problema do Estado, não dos acionistas”, conclui.

No caso da OPA da China Three Gorges à EDP não se fala “de ativos cuja valorização depende do mercado, mas sim de regras definidas por entidades públicas e que vão ser ser definidas, em princípio, no próximo ano”, diz Jorge Vasconcelos, antigo presidente da ERSE.Paula Nunes / ECO

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