Bruxelas diz que subida do salário mínimo não travou emprego mas pode desincentivar trabalhadores

O chefe de missão a Portugal da Comissão Europeia, Carlos Martinez Mongay, afirmou hoje que o aumento do salário mínimo não prejudicou a criação de emprego, mas que pode estar a desincentivar os trabalhadores a aumentaram qualificações.

“O salário mínimo nacional aumentou significativamente, com uma redução da pobreza no emprego e ao mesmo tempo que a criação de emprego não foi prejudicada”, afirmou Carlos Martinez Mongay esta tarde num debate na Faculdade de Economia do Porto sobre as recomendações da Comissão Europeia para Portugal.

No entanto, “as autoridades portuguesas devem ter em consideração que a faixa salarial está [a ser] comprimida”, alertou o diretor da Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia.

Por várias vezes no passado, Bruxelas mostrou-se preocupada com os aumentos do salário mínimo, admitindo que poderiam prejudicar a criação de emprego, sobretudo entre os menos qualificados, mas no último relatório sobre Portugal, divulgado em março, e nas recomendações específicas divulgadas na semana passada, admitiu que os números não deram razão a esses receios.

“A evidência sugere que os aumentos recentes no salário mínimo (que totalizam uma subida acumulada de 18,3% desde 2014) não prejudicaram a taxa de emprego entre os trabalhadores com baixas qualificações”, lê-se nas recomendações publicadas na semana passada.

Ainda assim, Bruxelas vê agora um novo risco que pode advir dos aumentos no salário mínimo nacional: “a subida substancial no número de trabalhadores cobertos [por este salário], para 20,4% no terceiro trimestre de 2017, resultou numa compressão dos salários”.

“Isto ameaça reduzir o prémio salarial pelas qualificações, em particular entre os trabalhadores com baixas e médias qualificações, reduzindo os incentivos para que os menos qualificados invistam na formação“, afirma a Comissão nas recomendações.

Ora, Bruxelas admite que aproximar demasiadamente o salário mínimo da mediana salarial no total da economia desincentiva a procura de mais qualificações para obter um salário maior, porque, com essa proximidade, não há uma recompensa salarial.

Entre as recomendações específicas dirigidas a Portugal na semana passada, Bruxelas exige que o crescimento nominal da taxa de crescimento da despesa primária, que já não inclui os custos com a dívida, “não exceda 0,7% do PIB [Produto Interno Bruto] em 2019, correspondendo a um ajustamento estrutural de 0,6% do PIB”.

No debate desta tarde, Carlos Martinez Mongay defendeu que, dada a elevada dívida pública portuguesa, “é necessário reforçar o controlo da despesa pública através de um processo orçamental”, no setor da saúde, onde os pagamentos em atraso “ainda são elevados”.

Além disso, “a Comissão Europeia recomenda a melhoria da sustentabilidade das empresas públicas”, através da redução ou transferência dos prejuízos, disse o chefe de missão a Portugal.

Para o diretor da Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia, Portugal deve identificar as ineficiências das despesas públicas.

“Existe um legado. O ‘stock’ elevado da dívida existe. Por isso, a melhor forma é reduzi-lo e essa deve ser a prioridade”, defendeu Carlos Martinez Mongay.

O economista repetiu a metáfora que tem sido usada pela Comissão Europeia: “Temos de aproveitar os dias de sol para reparar o telhado”. Ou seja, explicou, o controlo da despesa é “necessário para colocar as finanças num caminho sustentável”.

Também a presidente do Conselho das Finanças Públicas, Teodora Cardoso, que marcou presença no debate, defendeu a necessidade de uma melhor orçamentação pública, para reduzir ineficiências.

“Uma coisa que é essencial é que todas as nossas despesas – de investimento, despesas públicas e privadas – [devem] procurar eficiência. Durante muito tempo, não vimos uma restrição nas despesas. Pelo contrário, considerámos que aumentar despesas públicas era a forma de estimular a economia – sim, estimula, mas no curto prazo”, afirmou.

Teodora Cardoso recusou ainda que se considere que sempre que a despesa desce exista uma restrição: “Pode descer porque há ganhos de eficiência que até podem produzir melhores resultados”, disse.

Além disso, a economista lamentou que o debate da política orçamental e económica se faça numa base anual, considerando que a implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) deve ser vista como “prioridade política”.

Entre as recomendações da Comissão está também a necessidade de usar ganhos extra para acelerar a redução do rácio da dívida pública em percentagem do PIB, o que é considerado ‘prudente’, até porque Portugal deve agora cumprir a regra de transição de redução da dívida este ano e no próximo.

Durante esse período, Portugal deve colocar o rácio da dívida numa trajetória decrescente, que leve à redução do excesso de dívida face ao valor de referência de 60% ao ritmo médio de 1/20 por ano.