Educação. Governo passa 800 milhões para as autarquias

O Governo está a preparar a transferência para o poder local de perto de 800 milhões de euros, um valor que vai acompanhar a transferência de novas competências para as autarquias, na área da Educação, escreve o Diário de Notícias na edição deste sábado.

A ideia é que fiquem sob a tutela das câmaras, 43.262 funcionários (pessoal não docente) e 996 escolas, correspondentes a 3.552 edifícios. O DN cita um relatório elaborado pela secretaria de Estado das Autarquias Locais que foi entregue à Associação Nacional de Municípios (ANMP), no âmbito das negociações que estão a decorrer entre o Governo e as autarquias.

Segundo este — onde são feitas as estimativas dos valores a transferir para o poder local, discriminados por área setorial e autarquia — o montante a transferir do Orçamento de Estado para o Fundo de Financiamento de Descentralização (FFD) ascende a 889,7 milhões de euros.

Grande parte deste valor será canalizado para a Educação (797 milhões). Para a Saúde deverá ir a verba de 83 milhões, Habitação 7,6 milhões de euros e Cultura 1,1 milhões de euros.

Com os montantes que vão receber, as autarquias ficam responsáveis pelo pagamento de salários e suplementos remuneratórios de todo o pessoal não docente, um custo que o executivo estima em 566 milhões de euros. As câmaras ficam ainda responsáveis pela manutenção das instalações e equipamentos escolares (88 milhões de euros/ano) e pelo apoio e complementos educativos (142 milhões de euros/ano).

O DN avança ainda que as negociações, no que diz respeito à Educação, não estão ainda fechadas, estando ainda a decorrer conversações entre o Governo e a ANMP. Até agora as autarquias tinham apenas competências ao nível do pré-escolar e do primeiro ciclo e a ideia é agora alargar essas competências ao ensino básico e secundário.