Teodora Cardoso: “Vai haver imenso teatro na discussão” do Orçamento do Estado. Mas o documento vai passar

A presidente do CFP admite que os partidos "vão ter de mostrar que não estão de acordo" em alguns pontos do OE para 2019, mas vai haver acordo "no que é essencial".

A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP) acredita que os partidos com assento parlamentar vão “acordar no que é essencial” e aprovar o Orçamento do Estado para 2019. No entanto, sublinha que vai haver “imenso teatro” na discussão do documento. “Todos os partidos vão ter de mostrar que não estão de acordo com uma série de coisas. Mas, no fim de contas, vão acordar no que é essencial”, afirmou Teodora Cardoso, em entrevista ao programa Conversa Capital da Antena 1 e do Jornal de Negócios.

Numa semana em que o CFP atualizou o relatório “Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2018-2022”, onde melhora a previsão de défice para este ano, para 0,5% do PIB, Teodora Cardoso referiu que espera que seja aprovado em breve um “orçamento normal”, no sentido de “reduzir o défice” e que mantenha a linha seguida nos últimos tempos.

A líder do CFP também criticou o Governo, por não ser “muito mais” afirmativo em mostrar ao país que é preciso não perder o controlo das finanças públicas: “Precisamos mesmo das finanças públicas em ordem e esta devia ser a mensagem do Governo”, defendeu. Na análise de Teodora Cardoso, a mensagem atualmente passada pelo primeiro-ministro, António Costa, “é um bocadinho dúbia” e isso continua a “alimentar os que acreditam que as finanças públicas só atrapalham”.

“Olhando para o défice, na prática, o Governo está a fazer isso. Mas está a fazê-lo um bocadinho às escondidas, quando o devia fazer de uma maneira muito mais afirmativa. Mas sobretudo em nome do benefício para o país e não em nome do benefício da regra europeia”, indicou a economista.

Manter tudo como está “seria o ideal”

Teodora Cardoso defendeu, em entrevista ao Conversa Capital, que “o ideal” seria não mexer nos impostos. “Seria o ideal, mas é muito difícil nós conseguirmos um Governo que resista à tentação de não mexer em qualquer imposto. Ou para subir ou para descer. Sobe aqui, desce ali. É uma coisa que faz parte do cenário”, sublinhou a presidente do CFP.

Não se verificando isso, a recomendação da economista é definir uma política fiscal que não esteja só focada no curto prazo, “de uma maneira clara e estável”. “Eu penso que no estado atual das coisas não podemos pensar muito em reduzir impostos. Sobretudo, o que nós devemos fazer em matéria de política fiscal é interiorizar esta ideia de que a política fiscal tem de ser definida de uma maneira clara e estável”, acrescentou. Isso permite “inspirar confiança, em particular, no aforrador e no investidor, e confiança a prazo, sobre aquilo com que vai contar”, indicou Teodora Cardoso.

Há margem orçamental para acomodar reivindicações? “Penso que não, mas é normal”

Numa altura em que várias classes profissionais do setor público, que exigem aumentos salariais e progressões, Teodora Cardoso indicou que “o momento das reivindicações é para pedir”, mas que há depois “um momento da decisão, em que terá que se ver o que é que tem espaço para ser acomodado ou não”. A pergunta foi direta: há espaço para acomodar as reivindicações na função pública? “Penso que não”, atirou.

A presidente do CFP explicou que é errado pensar que o aumento das despesas com remunerações, sejam vencimentos ou pensões, vai acabar por criar espaço orçamental. “No curto prazo até cria, é preciso que se note, e esse é que é o risco”, indicou a economista.

“Na realidade, se as pessoas ganham mais, por outro lado pagam mais IRS, pagam mais para a Segurança Social e naturalmente gastam mais, pagam mais IVA, ISP, e impostos vários sobre o consumo. Logo, a consequência imediata é aumento da receita. Porque é que isto não é sustentável? Porque esse aumento do consumo não vai ser todo gasto em bens produzidos em Portugal. Uma parte importante é gasta em importações”, explicou.

Além disso, se o aumento das remunerações não for acompanhado “de aumentos de produtividade”, isso leva “a perdas de competitividade”. “Levam a que as exportações percam competitividade e os produtos, que antes eram exportados, passem a ser vendidos no mercado interno, porque há mais procura”, detalhou Teodora Cardoso.

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