Conselho Superior de Obras Públicas já tem presidente. Arranca segunda-feira

O Conselho Superior de Obras Públicas já tem presidente. O Governo anunciou esta quinta-feira, depois da reunião do Conselho de Ministros, que Natércia Cabral foi o nome escolhido para chefiar este órgão consultivo cuja atividade se inicia na próxima segunda-feira.

A engenheira tem no seu currículo a presidência do Porto de Lisboa, a presidência do conselho diretivo do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, mas também a presidência do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes (CSOPT), um órgão consultivo que existiu desde 1991 até 2011, com algumas interrupções.

Este organismo, criado por decreto regulamentar a 4 de setembro, para ajudar a decidir tecnicamente os grandes investimentos com valores superiores a 75 milhões de euros. O objetivo é que as obras sejam decididas com o maior consenso possível. No entanto, este órgão não tem parecer vinculativo.

De acordo com o ministro do Planeamento, este Conselho Superior de Obras Públicas deve emitir um parecer técnico, obrigatório e não vinculativo; o parecer é pedido pelo Governo depois da aprovação dos investimentos em Conselho de Ministros, sendo que apenas é solicitado quando os investimentos são superiores a 75 milhões de euros.

Deste Conselho Superior fazem parte organismos como o Conselho Económico e Social, ordens profissionais, o Conselho de Finanças Públicas, representantes de autarcas, o Conselho de Concertação Territorial, entre outros.

O primeiro-ministro tinha anunciado, 19 de junho, para breve a criação deste Conselho. “A decisão política tem de ser informada e qualificada tecnicamente, mas também com o envolvimento dos diferentes agentes que têm de se pronunciar sobre a definição das prioridades de investimento. O Conselho Superior de Obras Públicas não será exclusivamente composto por engenheiros especialidades em infraestruturas, mas nele se assegurará a participação dos parceiros sociais, dos representantes dos territórios (em particular das autarquias), associações ambientais e do conjunto das atividades económicas”, disse. Mas o conselho só vai estar operacional segunda-feira, ou seja, dez meses depois de o ministro do Planeamento, Pedro Marques, ter garantido em dezembro de 2017 que o Conselho ia arrancar em janeiro.