VdA assessora TAP na investigação da Comissão Europeia à rota Lisboa-Bruxelas

O processo contra a companhia portuguesa durou sete anos. Em causa a suspeita de violação das regras de concorrência no quadro do acordo de 'codeshare'. Foi agora arquivado por falta de provas.

A Comissão Europeia (CE) arquivou ontem um processo aberto em 2011 contra a TAP e a companhia belga Brussels Airlines por suspeita de violação das regras de concorrência no quadro do acordo de ‘codeshare’ — o acordo de partilha de códigos — para a rota Lisboa-Bruxelas. O arquivamento deu-se por falta de provas.

A TAP foi assessorada pela Vieira de Almeida, com uma equipa coordenada pelo sócio Miguel Mendes Pereira e pelas associadas Rita Aleixo Gregório e Cláudia Coutinho da Costa, da área da União Europeia e Concorrência.

Num processo que durou cerca de 7 anos, em outubro de 2016 a CE emitiu uma “comunicação de objeções”, dando conta da sua opinião preliminar, segundo a qual a TAP e a Brussels Airlines teriam violado as regras de concorrência.

A TAP apresentou a sua defesa por escrito e requereu a realização de uma audiência oral, situações assessoradas pela equipa da VdA. Na sequência dos argumentos apresentados na audiência em maio de 2017, a CE decidiu agora arquivar o processo.

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