DECO diz que descida do preço da luz é “sinal positivo” mas “não basta”

A DECO considerou, esta segunda-feira, e que a proposta do regulador de descida de 3,5% nas tarifas de eletricidade, para 2019, para consumidores domésticos “é um sinal positivo”, mas “não irá retirar Portugal do topo da tabela europeia da eletricidade mais cara”.

A DECO – Associação para a Defesa do Consumidor refere em comunicado que a descida de 3,5% das tarifas de eletricidade a partir de 01 de janeiro “não basta”.

A associação argumenta que a luz e o gás, enquanto serviços públicos essenciais, “deveriam ter a mesma taxa aplicada aos bens de primeira necessidade”, ou seja, IVA de 6%, como é o caso dos produtos alimentares básicos, nos quais se incluem o arroz, as massas e a água, por exemplo.

“Com a redução do IVA de 23% para 6%, o custo da eletricidade e do gás (natural e engarrafado) sofreria um decréscimo de cerca de 13%, e os portugueses poupariam 70 euros, por ano, na eletricidade, e 40 euros, no gás”, refere a DECO.

Contudo, continua a associação, o Governo decidiu reduzir o IVA apenas na componente da potência contratada nos escalões mais baixos, o equivalente a cerca de metade dos consumidores, na eletricidade, “e no termo fixo, no caso do gás natural”.

A DECO acrescenta que esta componente representa menos de 20% do total da fatura, com um impacto mensal de “uma redução de 80 cêntimos máximo”.

“Com esta decisão voltaram a ser discriminados 2/3 da população que utilizam gás engarrafado e para quem nada se altera numa componente essencial da sua vida”, frisa a DECO.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou, esta segunda-feira, que as tarifas de eletricidade no mercado regulado vão descer 3,5% para os consumidores domésticos a partir de 01 de janeiro.

Os preços da eletricidade para as famílias que ainda estão em mercado regulado descem assim pelo segundo ano consecutivo, depois de a ERSE ter revisto a proposta feita em outubro, que previa uma subida das tarifas de 0,1%.

Esta redução de 3,5% representa uma diminuição de 1,58 euros para uma fatura mensal de 45,1 euros, de acordo com as contas divulgadas pelo regulador.

Nas regiões autónomas dos Açores e Madeira a redução é de 0,6%, segundo a mesma entidade.