Duarte Lima vai agora cumprir três anos e 4 meses de cadeia

  • ADVOCATUS
  • 27 Dezembro 2018

O ex- deputado social democrata perdeu o recurso do Tribunal Constitucional da pena relativa ao caso Homeland, em que foi condenado a seis anos de prisão efetiva.

O ex-deputado social- democrata Duarte Lima perdeu o último recurso no Tribunal Constitucional e, assim, a última oportunidade de “escapar” à pena de prisão de seis anos a que foi condenado pelo caso Homeland. Em causa os crimes de burla qualificada e branqueamento de capitais. Os juízes do Constitucional alegaram que a defesa do antigo deputado passou o prazo legal para apresentar recurso.

Porém, Duarte Lima só irá cumprir agora três anos e quatro meses de prisão já que serão descontados os dois anos e seis meses em que o antigo deputado do PSD esteve em prisão preventiva e domiciliária ao abrigo deste processo.

Duarte Lima foi detido em novembro de 2011, ficou em prisão preventiva que mais tarde passou a domiciliária até abril de 2014. Ficou em liberdade até ao final do julgamento.

Duarte Lima e o seu ex-sócio Vítor Raposo foram condenados no processo do fundo Homeland, que envolve a aquisição de terrenos em Oeiras para a construção de um novo IPO de Lisboa. Para tal criaram, em 2007, o fundo e recorreram a um crédito do BPN de 42 milhões de euros para a aquisição de terrenos. O projeto de nova sede do IPO foi abandonado posteriormente mas o ex-deputado do PSD tinha elaborado um esquema na aquisição dos terrenos. O Homeland comprou 44 hectares por cinco milhões mas no contrato ficou que o preço seria de 20 milhões de euros, sem ser dado conhecimento ao BPN. O empréstimo do banco que foi nacionalizado foi concedido sem garantias e não foi liquidado.

O ex-líder parlamentar do PSD acabou condenado em primeira instância, em cúmulo jurídico, a dez anos de cadeia, em 2014, mas em 2016, com o juiz Rui Rangel como relator, o Tribunal da Relação de Lisboa reduziu a pena de cadeia para seis anos. O sócio Vítor Raposo viu a pena ser reduzida de seis para quatro anos de prisão efetiva por burla qualificada, enquanto os advogados Carlos Almeida Paiva e Pedro Almeida Paiva ficaram com penas suspensas reduzidas a dois anos e seis meses e dois anos de prisão, respetivamente, por burla qualificada e falsificação de documentos. O arguido Francisco Canas, entretanto falecido, ficou com uma pena, efetiva, de três anos de cadeia. Pedro Lima, filho de Duarte Lima, foi o único a ser absolvido.

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