Salgado perde processo que põe em causa isenção de Carlos Costa

O Tribunal de Santarém recusou um pedido de incidente apresentado por Ricardo Salgado para que a administração do Banco de Portugal (BdP) fosse declarada não isenta para tomar decisões nos processos de contra-ordenação movidos contra si, revelou este sábado o jornal Público (acesso pago). Se tivesse conseguido convencer o tribunal, Salgado ganharia um trunfo de peso para os processos que correm contra si e que foram suportados em decisões e pareceres do supervisor bancário liderado por Carlos Costa.

Segundo aquele jornal, no passado dia 5 de dezembro, o Tribunal de Santarém comunicou que rejeitara um incidente de recusa suscitado pela defesa de Ricardo Salgado para que se atribuísse aos membros do Conselho de Administração do BdP uma falta de isenção para se poderem pronunciar corretamente em processos contra ordenacionais envolvendo o seu cliente.

Para Ricardo Salgado e para a sua defesa, liderada por Francisco Proença de Carvalho, o governador Carlos Costa proferiu um conjunto de declarações que evidenciavam a alegada falta de isenção e imparcialidade. E o Público dá exemplos: A 8 de Março de 2017, ao PÚBLICO, e referindo-se aos casos BES e Ricardo Salgado, e ressalvando que se tratava de assunto “em segredo de justiça”, Carlos Costa avançou: “Não foi senão mão humana que fez com que o BES, de um momento para o outro e surpreendendo todos, incluindo quadros do banco, apresentasse uma perda de uma dimensão que jamais poderíamos antecipar”, tendo o banco caído não “por contágio”, mas “por outras operações que, a seu tempo, serão clarificadas”.

Com esta decisão do Tribunal de Santarém, mantêm-se ‘vivas’ as acusações administrativas desencadeadas pelo Banco de Portugal, algumas das quais já chegaram ao Tribunal de Santarém por recurso de Ricardo Salgado. Na primeira, sobre a venda de papel comercial aos balcões do BES, com a omissão de informação relevante aos supervisores, Salgado foi multado em 3,7 milhões de euros, e o seu ex-administrador-financeiro, Amílcar Morais Pires, em 350 mil euros. Num segundo processo, sobre branqueamento de capitais, Salgado teve uma vitória processual, ao obrigar a nova instrução do processo porque, segundo o Tribunal, o Banco de Portugal não deu o tempo suficiente aos acusados de de defenderem. E há ainda mais dois processos a serem instruídos no Banco de Portugal um sobre a sociedade Eurofin e outro sobre o BESA.

Além destes processos, o próprio Ministério Público tem em curso processos envolvendo Ricardo Salgado, como é o caso da Operações Marquês e a alegada corrupção de José Sócrates.