Lucília Gago alerta para a pirataria informática. Defende “modernização tecnológica” da PGR

A nova Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, apontou o dedo à cibercriminalidade, como “uma realidade a reclamar uma constante atenção e o incremento de modelos ágeis que previnam os crimes e permitam à máquina judiciária perseguir eficazmente os respetivos agentes”. Na sua estreia como titular da investigação criminal na abertura do ano judicial, a PGR acrescentou que “a pirataria informática vem conhecendo nos últimos anos uma evolução considerável que não pode ser ignorada e que reclama uma abordagem apta a conferir segurança aos internautas, impedindo, nomeadamente, os avanços do ciberterrorismo nas múltiplas vestes que o mesmo pode revestir”.

A Procuradora-Geral da República alertou — perante uma plateia de representantes do poder político — para o facto da reforma do Estatuto dos Magistrados do Ministério Público ser uma das prioridades do poder político. Referindo-se ao que já está feito nesse sentido, Lucília Gago, admitiu já se conseguiu “antecipar uma evolução positiva, em termos globais, particularmente no que se refere ao esforço de racionalização dos meios humanos, especialização e valorização do mérito, potenciadores de um melhor desempenho funcional” mas alertou que alguns ajustes finais, “designadamente os essenciais à plena consagração do paralelismo das magistraturas, os quais terão certamente expressão no texto final que o Parlamento aprovará”.

No discurso, a titular da investigação criminal definiu ainda a urgência da “modernização tecnológica e informática iniciada na Procuradoria-Geral da República para o que se mostra vital a interação institucional com o Ministério da Justiça que se pretende ver incrementada. Nos dias de hoje o acesso à justiça não pode ser dissociado da disponibilização de meios de comunicação eletrónica”.

Lucília Gago alertou para “o admirável mundo novo que a criação da internet desvendou e a sucessiva e imparável superação de barreiras que tornou possível conduziu a humanidade para um caminho sem retorno de deslumbramento na facilitação da comunicação e na expansão do conhecimento mas também de vulnerabilidade e insegurança”. E, com isso, “o ser humano movimenta-se hoje com total desenvoltura, ousadia e leveza no ambiente digital, demasiadas vezes indiferente, por ignorância ou infantil irresponsabilidade, aos seus malefícios, alguns deles de terrível dimensão”.

A PGR alertou ainda para o fraco combate à corrupção, com “inevitáveis e dramáticas consequências, designadamente de cariz socioeconómico”. Por isso, “não podemos ignorar os resultados de múltiplos estudos de distintas entidades que invariavelmente apontam dados reveladores de estarmos longe de obtermos vencimento na luta contra a corrupção”.

A procuradora-geral da República alertou hoje para a “inevitável turbulência” provocada pelas alterações decorrentes da reforma do Estatuto do Ministério Público, que colocam desafios numa magistratura com falta de meios humanos.

As previsíveis alterações, explicou a PGR, são de apreciável dimensão, no funcionamento e na estrutura organizativa e implicam ajustamentos “cujas repercussões e alcance prático não são totalmente antecipáveis”.

“Colocarão desafios de relevo numa magistratura em que os meios humanos não se mostram cabalmente providos e em que à tensão quotidiana acrescerá, por força da entrada em vigor de tais alterações, inevitável turbulência”, alertou Lucília Gago no discurso da cerimónia de abertura do ano judicial no cargo, o primeiro que profere desde que chegou ao cargo.