Chineses registam OPA sobre a EDP em Bruxelas dentro de semanas

A OPA da China Three Gorges continua de pé e, antes de uma decisão dos chineses, vai ser registada em Bruxelas. Os remédios vão ditar a sorte da operação.

Se a Oferta Pública de Aquisição dos chineses da Chima Three Gorges (CTG) sobre a EDP tiver de cair — e as odds são altamente desfavoráveis à CTG –, este cenário só ocorrerá depois do registo da oferta sobre a elétrica nacional chegar às mãos das autoridades europeias. E, segundo apurou o ECO junto de fontes que conhecem a operação, será isso mesmo que vai suceder nas próximas semanas, provavelmente entre o fim de janeiro e o início de fevereiro. “A oferta tem de nascer antes de morrer”, confidenciava uma fonte, até por razões de ordem legal. A OPA foi anunciada e não pode simplesmente ser abandonada.

Ao final da tarde desta sexta-feira, a agência Reuters noticiou que a CTG tinha suspendido as conversações com a Comissão Europeia há mais de um mês e que o dossiê OPA à EDP se encontrava ainda incompleto para que as autoridades pudessem iniciar uma análise formal da operação à luz das regras no espaço comunitário.

Uma outra fonte confirmou ao ECO que os contactos entre os chineses e Bruxelas foram limitados nas últimas semanas. Simplesmente os chineses deixaram de falar com a Comissão Europeia, pelo menos do ponto de vista substancial e que fizesse o processo andar para a frente, e assim um negócio de nove mil milhões de euros permaneceu em “águas paradas” durante semanas sem conhecer um desenvolvimento relevante.

Nas próximas semanas deverá dar-se uma nova fase da OPA, quase nove meses depois de a oferta ter sido lançada. A companhia estatal chinesa fará o chamado filing da transação na Comissão Europeia, leia-se na Direção Geral da Concorrência (DGComp), entre o fim deste mês e o início de fevereiro, sabe o ECO. Este registo é uma condição essencial para que as autoridades europeias possam avaliar o negócio e definir os requisitos que os chineses terão de cumprir para avançar com a operação.

À Reuters, fonte oficial da CTG afirmou que a empresa chinesa “continua a progredir com os registos regulatórios, continuando a trabalhar com um conjunto completo de assessores em discussões com os reguladores em diferentes jurisdições e no cumprimento de todas as condições prévias para o lançamento da OPA à EDP”.

Já se sabe à partida quais vão ser os principais entraves que se vão colocar contra a oferta. E não decorrem da concorrência, mas têm sobretudo a ver com as regras do unbundling, que obriga a uma separação das atividades de produção e distribuição de energia num mesmo mercado. Para Bruxelas, haver um mesmo acionista a controlar as duas atividades poderá ser prejudicial para os consumidores. A questão é particularmente relevante em Portugal. É que tanto a EDP (produção) e REN (distribuição) partilham um mesmo acionista de referência, o Estado chinês, através de duas companhias estatais: a CTG e a State Grid, respetivamente. Ou seja, se a CTG ficasse com a EDP, a REN perderia a sua certificação como operador independente, algo que está completamente fora dos planos tanto da empresa portuguesa liderada por Rodrigo Costa como do acionista chinês da gestora da rede elétrica.

A Reuters elencava ainda outra razão: em fevereiro ou março, o Parlamento Europeu deverá aprovar novas regras de escrutínio ao investimento estrangeiro na União Europeia, especialmente ao investimento chinês. “Que este sentimento anti-chinês está a crescer também na Europa é um facto, e podemos ver como isso está a desencorajar a CTG”, confessava uma fonte do setor bancário à Reuters.

Em relação aos EUA, há muito que a CTG sabe que todo o negócio norte-americano da EDP terá de ser vendido se quiser ser bem-sucedida na OPA. Aliás, se o contexto europeu não se avizinha fácil, do outro lado do Atlântico o ambiente para o investimento chinês naquele mercado piorou drasticamente nas últimas semanas, marcadas pelas acusações de espionagem de tecnológicas chinesas a operar nos EUA.

António Mexia, presidente da EDP, admitiu esta sexta-feira ao canal americano CNBC que o ambiente tanto na Europa como nos EUA “está um pouco mais azedo”. O gestor disse ainda que era o momento de todas as questões regulatórias ficarem clarificadas.

É neste cenário complexo que a OPA está a seguir o seu caminho das pedras. Os chineses sabem que não podem simplesmente abandonar o negócio a meio porque isso poderia trazer complicações legais e multas pesadas. Por isso, a única opção para a CTG é seguir avante com a transação, registá-la juntos dos reguladores, e lidar com remédios mais à frente. Se estes vierem a desfigurar de forma fatal aquilo que seriam suas as ambições para a EDP, os chineses terão argumento suficiente para deixar cair a oferta. E a OPA morrerá de forma natural.

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