Antigo diretor-geral de Energia identifica “rendas excessivas” em diversas áreas

O antigo diretor-geral de Energia Pedro Cabral afirmou, esta quarta-feira, que existem rendas excessivas “em diversas áreas da produção elétrica”, precisando que se estendem aos CMEC, Contratos de Aquisição de Energia (CAE) e à Produção em Regime Especial (PRE).

Pedro Cabral, que liderou a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) entre agosto de 2012 e junho de 2014, depois de um ano como assessor dos secretários de Estado da Energia Henrique Gomes e Artur Trindade, no Governo de Passos Coelho, está a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade.

Questionado pelo deputado do CDS-PP Hélder Amaral sobre a existência de rendas excessivas, Pedro Cabral começou por esclarecer “o conceito”, que “tem a ver com a comparação do custo de capital que as empresas aplicaram e a remuneração efetiva que estão a ter”, adiantando desde logo que, “de acordo com este princípio e com o estudo que se desenvolveu, aliás mais do que um, identificaram-se realmente rendas excessivas”.

“Em diversas áreas do setor da produção [elétrica] as rentabilidades efetivas eram superiores ao custo de capital associado ao desenvolvimento de cada projeto, desde logo os CMEC [Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual], nos CAE, nas PRE, num conjunto de setores da produção que foram estudados e que se concluiu haver uma diferença diferente de zero”, declarou Pedro Cabral, que entretanto regressou à REN – Redes Energéticas Nacionais, na qual trabalha na área da Agenda Europeia de Energia.

O antigo diretor-geral de Energia referiu o “preconceito” e o “desconforto de algumas pessoas inquiridas em usar o termo” rendas excessivas e propôs como alternativa “remunerações ineficientes”.

Em relação aos CMEC, Pedro Cabral admitiu a existência de aspetos que deviam ter sido “acautelados”, realçando que não foi por falta de avisos, nomeadamente do regulador do setor: “O problema dos CMEC não foi ‘a posteriori’. Houve oportunidade e o diploma [decreto-lei 240/2004] foi objeto de análises antes de ser publicado, várias entidades se pronunciaram”.

“Tive conhecimento do parecer da ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos] sobre o projeto de diploma e que identificava os temas que deviam ser acautelados. Houve aspetos que podiam ter sido acautelados, porque foram sinalizados antes da publicação do decreto-lei”, sublinhou.

Já em resposta ao deputado comunista Bruno Dias, Pedro Cabral considerou que “houve excessos no incentivo a tecnologias”, como o que foi dado às eólicas. “Foi um incentivo a tecnologias que não tinham atingido a maturidade necessária para um país como Portugal suportar”, observou.

“Temos um custo médio de remuneração da eólica em torno dos 100 euros MWh, apesar do contributo de potência que já entrou no regime de remuneração mais baixa, ao nível dos 70 euros MWh”, acrescentou.