Salário igual para trabalho igual? Governo lança linha de 900 mil euros para apoiar empresas

Uma semana depois de ter entrado em vigor a nova lei da igualdade salarial entre géneros, o Governo dá uma mãozinha às empresas na concretização das novas regras com uma linha de financiamento.

Uma semana depois de ter entrado em vigor a nova lei da igualdade remuneratória entre géneros, o Executivo de António Costa lança uma linha de financiamento de 900 mil euros para “apoiar as empresas na implementação de sistemas de avaliação” das competências dos seus trabalhadores, com base nas quais se deverão fixar os salários. Ao ECO, a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade explica que se podem candidatar a esta linha os parceiros sociais que promovam a aplicação desses instrumentos num, ou em vários, setores de atividade.

“Para impulsionar a mudança que a lei promove e apoiar as empresas nesse caminho, estamos a desenvolver ações complementares à legislação e que visam dar às empresas instrumentos que as ajudem a percorrê-lo mais depressa. Neste contexto, refiro a linha de financiamento de 900 mil euros que vamos abrir dia 28 de fevereiro no âmbito do EEAGrants e que está diretamente alinhada com a lei”, sublinha Rosa Monteiro.

A EEAGrants é um mecanismo financeiro criado pela Islândia, pelo Liechtenstein e pela Noruega para reduzir as disparidades sociais e económicas no continente europeu. Esta nova linha de financiamento enquadra-se no já existente Programa Conciliação e Igualdade de Género, cujos objetivos são promover a conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, a luta contra a violência doméstica e de género e a boa governança.

“O objetivo é apoiar as empresas na implementação dos sistemas de avaliação em que a lei assenta, visando candidaturas de parceiros sociais que promovam essa implementação num ou vários dos respetivos setores de atividade“, reforça a secretária de Estado.

Em causa estão os processos que avaliam as funções desempenhadas pelos trabalhadores, tendo em conta as componentes, as competências e as responsabilidades dos postos de trabalho, a partir do qual os salários devem ser fixados. O estabelecimento destes sistemas é particularmente relevante já que, ao abrigo da nova lei, as empresas têm de ser transparentes nas remunerações atribuídas, que devem ser sustentadas por critérios objetivos e, claro, não discriminatórios.

“As empresas vão passar a ter de demonstrar, seja junto da inspeção de trabalho, seja junto da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), seja junto dos seus trabalhadores, seja ainda junto dos tribunais, que os salários que praticam são fixados de acordo com critérios objetivos como sejam os que decorrem do mérito, produtividade, assiduidade ou antiguidade”, já tinha adiantado ao ECO o secretário de Estado do Emprego.

No que diz respeito a esta nova linha de financiamento, será dada preferência aos parceiros sociais, embora também se possam candidatar empresas em nome próprio. A seleção será orientada sobretudo por estes dois critérios: a abrangência dos sistemas de avaliação e a diversidade dos aspetos incluídos nessa metodologia de análise. Os interessados têm até 2 de maio para apresentarem as suas candidaturas, que deverão ser feitas através da plataforma digital da EEAGrants.

A par deste concurso, o Executivo vai também iniciar um projeto de estudo e avaliação do instrumento islandês do equal pay standard, que estabelece que todas as empresas com mais de 25 trabalhadores têm de se certificar em matéria de igualdade salarial. Essa análise tem como objetivo perceber se esse seria um instrumento indicado para ser adotado em Portugal.

“Esperamos com esta lei fomentar uma verdadeira transformação na forma com as políticas remuneratórias são desenvolvidas nas organizações de trabalho”, acrescenta ainda Rosa Monteiro, em declarações ao ECO. Além de tornar obrigatória a transparência salarial, o decreto-lei nº60/2018 dá novas competências à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e à CITE, que passam a emitir pareceres vinculativos nos casos de discriminação remuneratória. Está também prevista a publicação de dois relatórios sobre esta matéria: um a nível setorial, ainda este semestre, e um a nível empresarial, no próximo ano.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Salário igual para trabalho igual? Governo lança linha de 900 mil euros para apoiar empresas

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião