Banco de Portugal condena líder da KPMG a pagar coima de 450 mil euros

Afinal, o Banco de Portugal não condenou apenas a KPMG e dois dos seus sócios, no âmbito do processo de contraordenação pelas falhas na fiscalização ao Banco Espírito Santo, nos meses antes do seu colapso. Segundo avança o Expresso este sábado, também o líder da auditora, Sikander Sattar, e outros dois dos seus membros foram alvo de coimas. Apesar de não ter cometido uma infração qualificada como especialmente grave, Sattar foi mesmo condenado neste caso a pagar a maior coima única aplicada a uma pessoa singular: 450 mil euros.

No início do mês, foi divulgada a decisão de condenação do Banco de Portugal. O documento indicava que a KPMG fora condenada ao pagamento de uma coima única de três milhões de euros e dois dos seus sócios (Inês Viegas e Fernando Antunes) ao pagamento de coimas únicas de 425 mil euros e 400 mil euros.

De notar que, na fase anterior do processo, tinham sido cinco (e não dois) os nomes individuais envolvidos. Ora o facto de três desses nomes (Sikander Sattar, Inês Filipe e Sílvia Gomes) não aparecem na síntese de condenação divulgada no início de abril não é sinónimo de que não tenham sido condenados. Significa apenas que, ao contrário de Viegas e Antunes, Sattar, Filipe e Gomes não cometerem infrações especialmente graves. Nesse âmbito encaixa a prestação de “informações falsas e incompletas”, o que o Banco de Portugal considerou ter sido feito pela KPMG e por Inês Viegas e Fernando Antunes, mas não pelas três outras pessoas individuais referidas.

No caso de Sikander Sattar, Inês Filipe e Sílvia Gomes, estão em causa infrações que não são consideradas especialmente graves, e que, portanto, não o supervisor não era obrigado a divulgar.

Ainda que não tenha cometido infrações com a qualificação referida, o líder da KPMG foi alvo da coima única mais pesada do processo: 450 mil euros. Sattar foi condenado por não ter comunicado os factos ou decisões respeitantes ao BES que eram “suscetíveis de determinar a recusa da certificação das contas ou emissão de reservas”. Inês Filipe foi, por sua vez, alvo de uma coima única de 375 mil euros e Sílvia Gomes de 225 mil euros.

Tudo somado, as coimas totalizam 4,9 milhões de euros. Destes, 1,9 milhões de euros são exigidas a pessoas singulares. Entretanto, todos os visados impugnaram a decisão final do supervisor junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém.