Além das operações stop, o que o Fisco está a fazer para reforçar cobrança de dívidas

Além de megaopeações em casamentos e festivais e das polémicas operações stop, o Fisco tem uma estratégia traçada desde 2015 para melhorar a eficiência da cobrança de dívida.

A última semana ficou marcada pelas polémicas operações stop levadas a cabo pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e pela GNR para cobrar dívidas fiscais. Mas cruzar matrículas com números de contribuinte não era a única estratégica prevista pelo Fisco para “reduzir as oportunidades de evasão fiscal”. No Plano Estratégico 2015-2019, a AT dedica um capítulo à eficácia da cobrança fiscal e indica mesmo múltiplas formas de reforçar a recolha dessas dívidas, que vão desde o aumento do número de colaboradores à criação de um modelo de sinalização antecipada do risco de incumprimento.

Na manhã do dia 28 de maio, os condutores de Alfena, Valongo, foram surpreendidos por uma operação stop realizada por 20 elementos da AT e dez militares da GNR com o objetivo de cobrar dívidas fiscais. No âmbito desta “Ação sobre Rodas”, as autoridades estavam a cruzar as matrículas com a situação dos proprietários dessas viaturas no Fisco, convidando os condutores com dívidas a saldarem tais valores. Caso não o fizessem, a GNR e a AT estavam em condições de penhorar os automóveis.

Poucas horas depois de ter arrancado, esta operação stop em Alfena foi cancelada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que a considerou “desproporcionada”. Além desta operação em Valongo, já outras tinham acontecido no Porto, nas semanas anteriores, e outras mais estavam agendadas.

A somar a esta estratégia, o Fisco planeava ainda passar o verão numa megaoperação de fiscalização em casamentos e festivais, que tinha como foco as empresas e as pessoas singulares que se dedicam a atividades económicas relacionadas com esses eventos. O ministério de Mário Centeno acabou por também cancelar essas operações em casamentos, considerando que tais ações perturbariam o “normal funcionamento da cerimónia”.

Operações de stop e casamentos à parte, são vários os instrumentos planeados pela AT, no seu Plano Estratégico 2015-2019, para “garantir a eficácia na gestão e cobrança fiscal e aduaneira”.

“Para alcançar este objetivo é fundamental a implementação de estratégias direcionadas para o constante aumento dos níveis de cumprimento voluntário, por um lado, apoiando e facilitando o cumprimento e, por outro lado, reduzindo as oportunidades de evasão fiscal e aduaneira e melhorando a eficiência da AT”, lê-se nesse plano, enumerando vários caminhos para chegar a esse objetivo.

Nesse documento, a AT defende que a “cobrança coerciva deverá continuar a ser assegurada”, nomeadamente através da “constituição de um Plano de Redução dos Impedimentos Processuais e de Impulso de Cobrança Coerciva com o objetivo de detetar constrangimentos processuais ao níveis da execução fiscal”, da criação de um modelo de sinalização antecipada para o risco acrescido de incumprimento fiscal, do estudo do “perfil dos devedores em execução fiscal” e da “segmentação dos devedores em execução fiscal”, identificando grupos diferenciados com comportamentos homogéneos.

A propósito da avaliação do risco de incumprimentos, a AT prevê a adoção de “abordagens inovadoras” e a “agilização dos procedimentos” e diz estar empenhada na “deteção de áreas de alto risco de incumprimento”, aplicando métodos analíticos de investigação. Além disso, defende-se: “A diminuição do incumprimento fiscal, otimizando o potencial de sinergias de informação, entre as áreas tributária e aduaneira da AT, bem como a partilha com outras administrações fiscais e aduaneiras e a outras entidades da Administração Pública”.

No que diz respeito a essas “abordagens inovadoras”, a AT antecipa um aumento do número de colaboradores afetos à inspeção tributária e aduaneira, reforçando a sua formação; otimizar os sistemas de informação; e desenvolver “ferramentas de auditoria que automatizem testes substantivos, com recurso aos ficheiros SAF-T”.

Já quanto à “deteção de áreas de alto risco de incumprimento”, o Fisco prevê identificar “os setores e categorias de contribuintes e operadores económicos mais sensíveis em termos de evasão e fraude fiscal”.

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