Famílias com dois filhos prejudicadas na dedução das propinas no IRS

  • Lusa
  • 28 Junho 2019

O deputado comunista já expôs o problema ao ministro das Finanças, que disse que as Finanças vão avaliar a situação e uma eventual solução.

As famílias com dois filhos inscritos no ensino superior público e que pagaram as propinas em prestações estão a ser prejudicadas no reembolso do IRS, devido à mudança do referencial contabilístico da administração pública, alertou o deputado comunista Paulo Sá.

O deputado expôs o problema ao ministro das Finanças, Mário Centeno, na reunião de Comissão de Orçamento e Finanças de quarta-feira, que disse então que as Finanças iam avaliar o que estava em causa e eventual solução.

O problema prende-se com as deduções das propinas que os alunos do ensino superior público pagaram em 2018, isto para aqueles que pagaram em prestações, o que pode levar a uma perda de mais de 200 euros no reembolso do IRS. Para os que pagaram as propinas de uma vez não há qualquer problema na dedução dessas despesas de educação, ou seja, a referida alteração contabilística da administração pública não tem qualquer impacto na dedução da despesa com propinas no IRS.

Este impacto negativo apenas se sente no IRS deste ano e daqui em diante o problema deixará de se colocar, na medida em que o valor integral das propinas passa a ser assumido no ato de inscrição no novo ano letivo.

A Lusa contactou o Ministério das Finanças, mas até ao momento não obteve resposta.

Um dos casos a que a Lusa teve acesso está a acontecer com alunos do Instituto Superior Técnico (IST), devido à entrada em vigor em 2018 do novo Sistema de Normalização Contabilístico para a Administração Pública (SNC-AP), mas que poderá estar a verificar-se com alunos de outras universidades públicas.

Com as mudanças do referencial contabilístico, se até 2018 as propinas eram registadas no momento do seu pagamento, no ano passado passaram a ser registadas aquando da assunção do compromisso. O problema é que esta mudança, que devia ser apenas contabilística, tem uma implicação fiscal para as famílias com dois filhos no ensino superior.

Por exemplo, até à mudança do sistema, numa propina de 1000 euros, um aluno que pagava 300 euros no momento da inscrição (primeiro semestre letivo) e 700 euros no ano seguinte até junho (segundo semestre letivo) e depois no ano letivo seguinte pagava mais 300 euros de inscrição, tinha no total do ano 1000 euros de despesas com propinas para abater ao IRS.

Numa família com dois filhos a frequentar o ensino superior, as despesas totais com propinas ascendiam a 2000 euros, o que lhes permitia reduzir 600 euros ao imposto. Recorde-se que cada família pode deduzir ao IRS 30% dos gastos com educação até ao limite de 800 euros.

Com a mudança das regras contabilísticas mesmo para os alunos que só pagaram uma parte da propina no início do ano letivo 2018/2019 (setembro ou outubro), o sistema assumiu que tinham pago a totalidade dos 1000 euros nesse momento. Ou seja, o sistema considerou que pagaram 1700 euros de propinas em 2018 (os 700 euros efetivamente pagos em 2018 referente ao ano letivo 2017/2018 e os 1000 que o sistema assumiu no início do ano letivo 2018/2019).

A alteração não tem impacto fiscal negativo numa família só com um filho a pagar propinas, mas tem impacto no caso de uma família com dois filhos no ensino superior. Neste caso, esta família que antes deduzia ao IRS 600 euros pelas propinas dos dois dependentes, com as novas regras contabilísticas viu-se confrontada com uma despesa total de propinas de 3.400 euros num único ano – o que resultaria numa redução de IRS de 1.020 euros. Mas, como a dedução máxima anual tem um teto de 800 euros, houve 220 euros da dedução que foram perdidos.

“Os agregados familiares com filhos no ensino superior não devem pagar mais de IRS por uma mera mudança do referencial contabilístico”, disse Paulo Sá à Lusa, que defendeu que o Governo faça uma norma transitória para o ano de 2018.

Uma carta aos nossos leitores

Vivemos tempos indescritíveis, sem paralelo, e isso é, em si mesmo, uma expressão do que se exige hoje aos jornalistas que têm um papel essencial a informar os leitores. Se os médicos são a primeira frente de batalha, os que recebem aqueles que são contaminados por este vírus, os jornalistas, o jornalismo é o outro lado, o que tem de contribuir para que menos pessoas precisem desses médicos. É esse um dos papéis que nos é exigido, sem quarentenas, mas à distância, com o mesmo rigor de sempre.

Aqui, no ECO, estamos a trabalhar 24 horas vezes 24 horas para garantir que os nossos leitores têm acesso a informação credível, rigorosa, tempestiva, útil à decisão. Para garantir que os milhares de novos leitores que, nas duas últimas semanas, visitaram o ECO escolham por cá ficar. Estamos em regime de teletrabalho, claro, mas com muita comunicação, talvez mais do que nunca nestes pouco mais de três anos de história.

  • Acompanhamos a cobertura da atualidade, porque tudo é economia.
  • Escrevemos Reportagens e Especiais sobre os planos económicos e as consequências desta crise para empresas e trabalhadores.
  • Abrimos um consultório de perguntas e respostas sobre as mudanças na lei, em parceria com escritórios de advogados. Contamos histórias sobre as empresas que estão a mudar de negócio para ajudar o país
  • Escrutinamos o que o Governo está a fazer, exigimos respostas, saímos da cadeira (onde quer que ele esteja) ou usamos os ecrãs das plataformas que nos permitem questionar à distância.

O que queremos fazer? O que dissemos que faríamos no nosso manifesto editorial

  • O ECO é um jornal económico online para os empresários e gestores, para investidores, para os trabalhadores que defendem as empresas como centros de criação de riqueza, para os estudantes que estão a chegar ao mercado de trabalho, para os novos líderes.

No momento em que uma pandemia se transforma numa crise económica sem precedentes, provavelmente desde a segunda guerra mundial, a função do ECO e dos seus jornalistas é ainda mais crítica. E num mundo de redes sociais e de cadeias de mensagens falsas – não são fake news, porque não são news --, a responsabilidade dos jornalistas é imensa. Não a recusaremos.

No entanto, o jornalismo não é imune à crise económica em que, na verdade, o setor já estava. A comunicação social já vive há anos afetada por várias crises – pela mudança de hábitos de consumo, pela transformação digital, também por erros próprios que importa não esconder. Agora, somar-se-ão outros fatores de pressão que põem em causa a capacidade do jornalismo de fazer o seu papel. Os leitores parecem ter redescoberto que as notícias existem nos jornais, as redes sociais são outra coisa, têm outra função, não (nos) substituem. Mas os meios vão conseguir estar à altura dessa redescoberta?

É por isso que precisamos de si, caro leitor. Que nos visite. Que partilhe as nossas notícias, que comente, que sugira, que critique quando for caso disso. O ECO tem (ainda) um modelo de acesso livre, não gratuito porque o jornalismo custa dinheiro, investimento, e alguém o paga. No nosso caso, são desde logo os acionistas que, desde o primeiro dia, acreditaram no projeto que lhes foi apresentado. E acreditaram e acreditam na função do jornalismo independente. E os parceiros anunciantes que também acreditam no ECO, na sua credibilidade. As equipas do ECO, a editorial, a comercial, os novos negócios, a de desenvolvimento digital e multimédia estão a fazer a sua parte. Mas vamos precisar também de si, caro leitor, para garantir que o ECO é económica e financeiramente sustentável e independente, condições para continuar a fazer jornalismo de qualidade.

Em breve, passaremos ao modelo ‘freemium’, isto é, com notícias de acesso livre e outras exclusivas para assinantes. Comprometemo-nos a partilhar, logo que possível, os termos e as condições desta evolução, da carta de compromisso que lhe vamos apresentar. Esta é uma carta de apresentação, o convite para ser assinante do ECO vai seguir nas próximas semanas. Precisamos de si.

António Costa

Publisher do ECO

Comentários ({{ total }})

Famílias com dois filhos prejudicadas na dedução das propinas no IRS

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião