CMVM avança contra KPMG por falhas na fiscalização do BES

  • ECO
  • 24 Julho 2019

Auditora errou na fiscalização do BES, conclui investigação da CMVM que dará origem a processo de contraordenação à KPMG, já antes condenada pelo Banco de Portugal a pagar três milhões de euros.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários vai avançar com um processo de contraordenação à KPMG, uma decisão tomada depois de o supervisor ter terminado a investigação ao trabalho que esta auditora desenvolveu no Banco Espírito Santo (BES), avança esta quarta-feira o Jornal de Negócios (acesso pago). As conclusões da CMVM apontam que a KPMG errou na fiscalização do banco que viria a falir no verão de 2014.

O regulador liderado por Gabriela Figueiredo Dias junta-se assim ao Banco de Portugal na condenação da atuação da KPMG, auditora que, e na interpretação dos dois principais supervisores portugueses, falhou de forma grave a lidar com o antigo banco da família Espírito Santo.

No processo aberto pelo banco central, lembra o diário do grupo Cofina, o processo focou exclusivamente a relação entre a KPMG e o BES Angola, ao passo que no processo contraordenacional com que a CMVM vai avançar estão em causa falhas mais abrangentes, pois a investigação da CMVM olhou para todo o processo de auditoria desenvolvido pela KPMG no BES até ao ano de 2014.

Segundo detalha o Jornal de Negócios, depois de receber nota da CMVM, a KPMG terá um período para apresentar a sua defesa e só depois de esta ser analisada pelo supervisor é que será conhecida uma decisão final — arquivamento ou condenação a uma coima de até cinco milhões de euros. Em caso de condenação, a KPMG pode ainda avançar com um pedido de impugnação em tribunal.

O processo aberto pelo Banco de Portugal contra a KPMG resultou na condenação da auditora ao pagamento de uma coima de três milhões de euros, enquanto os sócios da KPMG, Inês Viegas e Fernando Antunes, foram condenados ao pagamento de coimas únicas de 425 mil euros e de 400 mil euros “por infrações especialmente graves” verificadas já na reta final que levou ao colapso do BES. Os arguidos recorreram para o tribunal.

O Jornal de Negócios contactou a KPMG e a CMVM mas ambas não quiseram comentar.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

CMVM avança contra KPMG por falhas na fiscalização do BES

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião