Motoristas acusam patrões de defraudar Estado em 2,1 mil milhões

  • ECO
  • 26 Julho 2019

Sindicato dos Motoristas de Mercadorias acusa empresas de terem defraudado o Estado em 2,1 mil milhões de euros nos últimos 20 anos. Governo já se comprometeu a aumentar inspeções no setor.

O Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM) acusa as empresas de transporte rodoviário de terem defraudado o Estado em 2,1 mil milhões de euros nos últimos 20 anos, avança esta sexta-feira o Jornal Económico (acesso pago). Em causa o não pagamento de impostos e contribuições para a Segurança Social. O apuramento foi feito pelo presidente do conselho fiscal do SIMM, o economista Pedro Leal.

Nos últimos 20 anos, o setor defraudou o erário público em 2,1 mil milhões de euros, por não pagar impostos e contribuições para a Segurança Social”, referiu ao semanário Anacleto Rodrigues, porta-voz do SIMM, um dos sindicatos envolvidos na greve de motoristas agendada para começar a 12 de agosto e por tempo indeterminado.

A acusação não é nova, tanto que este foi um dos temas colocado em cima da mesa de negociações realizadas entre as partes desde a greve de abril. As queixas dos sindicatos sobre a falta de cumprimento da lei por parte das empresas de transportes têm sido uma constante no conflito que ganhou particular atenção após a greve com que o SNMMP avançou no passado dia 15 de abril.

Nos próprios pré-avisos de greve, tanto a de abril como para a de agosto, os sindicatos apontam mesmo como uma das reivindicações “a abolição imediata de ajudas de custo”, já que esta rubrica salarial, acusam, “tem vindo a ser utilizado ilicitamente com vista ao pagamento de trabalho suplementar de forma a fugir às obrigações fiscais e tributárias, que se traduz numa fraude de milhões de euros”.

Num dos primeiros protocolos negociais assinados entre sindicato, ANTRAM e o mediador do Ministério das Infraestruturas, ainda em abril, o próprio Governo compromete-se, a “atuar de forma a garantir que os respetivos serviços intensificarão a sua atividade de acompanhamento do setor no âmbito do setor de transporte de mercadorias”, já que as violações laborais no setor vão além do não pagamento de impostos.

O excesso de horas exigido pelas empresas, a falta de condições de segurança e saúde ou o simples cumprimento das normas previstas para o pagamento de salários e subsídios são as queixas mais repetidas por sindicatos e motoristas, num conjunto de violações que terão até aumentado em 2018. Os números obtidos pelo ECO junto da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) mostram que em 2018 o total de procedimentos coercivos ou contraordenações nos transportes pesados dispararam 69%.

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