Yupido continua a “valer” 29 mil milhões após fim do inquérito. Fisco vai manter empresa debaixo de olho

O Ministério Público decidiu arquivar o inquérito à Yupido. Mas a empresa vai continuar a “valer” quase 29 mil milhões de euros e o Fisco tenciona monitorizar “a atividade futura da empresa”, apurou o ECO após consulta do processo no DIAP Lisboa. Ao todo são três dossiês com centenas de documentos, recolhidos e produzidos nos últimos dois anos, que lançam mais um pouco de luz sobre a misteriosa empresa portuguesa sem atividade e que vale o dobro da Galp.

A análise aos documentos põe a descoberto a atuação das autoridades judiciais, da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC), da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e da Autoridade Tributária (AT) ao longo do período desde 6 de setembro de 2017, quando o ECO publicou a primeira notícia sobre o caso — que fez soar o alarme na Procuradoria-Geral da República (PGR) –, e o despacho de arquivamento, que tem a data de 4 de julho de 2019. Em suma, as várias entidades que “estranharam” o aumento de capital multimilionário da empresa liderada pelo jovem Torcato Jorge.

Quase dois anos de trabalho e inquirição de testemunhas resultaram em “insuficiência de indícios” de que os responsáveis da Yupido tenham levado a cabo qualquer atividade criminal. “Da análise da prova efetuada não se recolheram elementos que permitam indicar a Yupido e seus representantes pela prática” de crimes, lê-se no despacho de arquivamento.

No entanto, os responsáveis da Yupido poderão contar com uma vigilância apertada do Fisco. Nos corredores da AT, as primeiras análises levaram a concluir que “não foram detetadas implicações de índole fiscal” no brutal aumento de capital da Yupido. Isto porque “ainda não se efetivaram quaisquer vendas ou prestações de serviços” pela empresa, refere um documento de meados de dezembro de 2018.

Pesou na análise dos inspetores tributários o facto provado de que os quase 29 mil milhões de euros, na verdade, nunca existiram. Resultaram dos dois aumentos de capital em espécie levados a cabo pela empresa, nomeadamente através da avaliação de uma “plataforma tecnológica inovadora de media” e de um “software de gestão de empresas”, como o ECO já tinha revelado no passado.

Mas já lá vamos, porque esta análise levou o Fisco a determinar que a Divisão de Estudos da Informação (DEI) leve a cabo uma “monitorização da atividade futura da empresa”. Ou seja, mesmo com o arquivamento, eventuais operações futuras da empresa deverão ser sujeitas ao escrutínio apurado das autoridades.

Operações “pouco transparentes” ou erro de contabilidade?

Recuemos a setembro de 2017, altura em que a Yupido saltou para as páginas dos jornais. José Rito, revisor oficial de contas contratado para auditar as contas da Yupido, remetia ao DIAP uma participação que apontava para suspeitas de “declarações falsas, escritas e orais, por parte dos membros do Conselho de Administração, sonegação de informação e indícios de falsificação de documentos”.

Na participação, José Rito, que já tinha renunciado às funções, apontava também a hipótese de que “os elevados valores contabilísticos” da Yupido “tenham representado ou possam envolver, no futuro, operações de branqueamento de capitais ou outras operações financeiras pouco transparentes”. Mais tarde, esta participação levou a Yupido a instaurar-lhe um processo criminal por acusações alegadamente difamatórias.

José Rito garantia ter motivos para desconfiar das intenções dos responsáveis da Yupido. As contas relativas a 2015, analisadas já em 2016, indicavam que a empresa teria mais de 243 milhões de euros depositados no banco, o que mais tarde se veio a comprovar não ser verdade. É neste ponto que as versões divergem.

Quando foi inquirido pelas autoridades, Torcato Jorge, líder da empresa, garantiu sob juramento que tudo não passaram de lapsos — lapsos esses que deveriam ter sido detetados pelo auditor, José Rito. Em causa, o facto de os estatutos da sociedade indicarem que os 243 milhões de euros estavam subscritos “em dinheiro”, quando deveria estar escrito “em espécie”. A explicação? Os estatutos foram adaptados de um modelo “tipo” apresentado pela sociedade de advocacia Pares Advogados.

Ora, segundo disse Torcato Jorge, quando o contabilista da Yupido fez o lançamento da realização do capital, replicou esse mesmo erro. Facto que o levou a acusar José Rito de não ter verificado “toda a documentação da sociedade”, porque se baseou apenas “no lançamento errado feito pelo contabilista”, lê-se no auto de inquirição.

A versão de José Rito, porém, é diferente. “A administração declarou-nos que de facto tal dinheiro existia em bancos e exibiu um extrato do Banco Popular com todos os movimentos do ano e que continha o saldo em causa, e que aliás era coerente com o Contrato de Sociedade”, refere José Rito, na participação feita às autoridades. No mesmo documento, o revisor oficial de contas escreveu ainda o seguinte: “Foi-nos também explicado que era muito importante a empresa ter um capital social elevado para se apresentar com capacidade negocial junto de potenciais clientes, essencialmente empresas americanas na área dos media e das TI [Tecnologias da Informação]”.

Dois anos depois, os estatutos da Yupido ainda indicam que o capital social, entretanto expandido para os quase 29 mil milhões de euros, encontra-se “subscrito e realizado em dinheiro”.

Revisor que avaliou a Yupido em 29 mil milhões nunca foi ouvido

Chegados aqui, permanece o mistério sobre o que está na base da avaliação multimilionária da Yupido.

Já se sabia que a avaliação estavam assente em dois ativos intangíveis: uma “plataforma tecnológica inovadora de media” e um “software de gestão de empresas”. E também já era público que as avaliações tinham sido feitas pelo revisor oficial de contas António Alves da Silva, que considerou que estes produtos têm potencial para virem a valer todo este dinheiro no futuro.

A grande questão é que as autoridades, em todo o decorrer do processo, nunca puderam inquirir o homem que considerou que os ativos intangíveis da Yupido valem duas vezes a Galp. Em causa, o facto de o revisor oficial de contas, entretanto reformado, encontrar-se sujeito a severas condições de saúde, devido a uma doença crónica. Foi um sobrinho que remeteu às autoridades o atestado médico que impossibilitou o interrogatório, sem perspetivas de que o antigo profissional pudesse vir a ser alvo de inquérito num futuro próximo.

Porém, isso não impediu a OROC de instaurar processos disciplinares a António Alves da Silva e também a José Rito. Sobre este último, arquivado junto ao processo consta o acórdão do conselho disciplinar da OROC, que determinou a imposição de uma coima de 10.000 euros e pagamento de custas processuais, devido a violações dos deveres previstos relativos à atividade de auditoria das contas da Yupido.

Acerca dos softwares da Yupido, o interrogatório a Torcato Jorge e a análise do Fisco lançam mais alguma luz sobre a natureza dos mesmos. “A sociedade [Yupido] é uma empresa tecnológica que nasceu para desenvolver e oferecer tecnologia para facilitar a vida das pessoas. A forma utilizada para se posicionar no mercado é a utilizada pelas empresas americanas tal como a Google e o Facebook, sendo que o capital intangível corresponde a um valor potencial”, refere o auto de inquirição, assinado pelo próprio responsável da Yupido.

Do lado do Fisco, na auditoria fiscal feita à empresa, consta que o ativo intangível mais valioso da Yupido é uma “plataforma digital que funcionará em ambiente web e irá inovar a forma de proteção, armazenamento, distribuição e divulgação de todo o tipo de conteúdos media”. Além disso, segundo a análise dos inspetores, “do ativo intangível espera-se, através do acesso gratuito ao público de todos os conteúdos disponibilizados na plataforma digital, obter rendimentos através da cobrança de um fee da receita publicitária gerada pelos produtores de conteúdos e cadeias de TV através da plataforma”.

São, provavelmente, as descrições mais pormenorizadas do funcionamento do principal “produto” da Yupido conhecidas até hoje.

Conclusões? Poucas, ou nenhumas

Com o arquivamento do processo da Yupido, poucas são as conclusões a retirar deste caso que fez correr muita tinta nos jornais. Ao que foi possível apurar, a empresa deixou de prestar contas e continua sem nomear um novo auditor. Também continua sem apresentar qualquer produto ao mercado, apesar de Torcato Jorge ter afirmado, em entrevista à SIC Notícias, que essa ainda é a intenção dos responsáveis da Yupido. Em 2017, quando a polémica começou, apontavam o início de 2018 como o prazo previsto para o lançamento dos primeiros produtos.

Importa também relevar que não são conhecidas as diligências levadas a cabo pela CMVM em paralelo com o processo do Ministério Público. Aliás, são vários os pedidos de informação endereçados pelos procuradores à “polícia dos mercados”, mas a resposta, em pelo menos duas ocasiões, foi a de que o processo de contraordenação está “sob segredo de Justiça”.

No entanto, ao que o ECO apurou, apesar do encerramento do inquérito pelo Ministério Público, a CMVM ainda não concluiu dois processos de contraordenação que tinham sido abertos, presumivelmente aos dois revisores oficiais de contas envolvidos no caso.

O ECO tentou contactar Francisco Mendes, que representou a Yupido como porta-voz para a imprensa no passado, a partir da Califórnia (EUA). No entanto, não foi possível até ao momento de publicação deste artigo.

Contas feitas, o processo da Yupido resultou em dois processos disciplinares aos revisores oficiais de contas relacionados com a empresa. Os próximos passos da administração liderada por Torcato Jorge ditarão qual será o destino da Yupido, com a certeza de que estarão sob escrutínio das autoridades fiscais competentes.