Tribunais estão mais digitais. Isto é tudo o que vai poder fazer online

  • ECO
  • 11 Setembro 2019

Os tribunais inovaram e vão oferecer aos cidadãos mais serviços online. O mesmo acontecerá com a informação estatística da área da Justiça, que terá um novo portal.

Os tribunais estão a acompanhar o avanço da tecnologia, ao mesmo tempo que procuram soluções para poupar tempo. A partir desta quarta-feira, os cidadãos não vão precisar de se deslocar aos tribunais para consultar determinados processos, podendo consultá-los online. Na área da Justiça também há novidades, com o lançamento do Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça.

É através deste site que o cidadão vai poder ter acesso a um conjunto de novos serviços online, tais como consultar processos, apresentar documentos eletrónicos e acompanhar o estado de certos pedidos. No total, estas são as novidades:

  • Alteração da forma de apresentação e assinatura das peças processuais apresentadas pelos mandatários através do sistema de informação de suporte à atividade dos tribunais judiciais (Citius);
  • Possibilidade de apresentação, pelos mandatários e nos processos de ambas as jurisdições, de documentos eletrónicos em formato multimédia (vídeo, áudio e fotografia);
  • Prática de atos processuais por via eletrónica pelos mandatários perante os administradores judiciais e vice-versa, no âmbito dos processos regulados pelo Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas;
  • Possibilidade de consulta, pelos mandatários, por via eletrónica, de processos nos quais não exerçam o mandato judicial;
  • Possibilidade de consulta de processos judiciais pelo cidadão e de apresentação de requerimentos de emissão de certidão judicial eletrónica e consulta do estado desses pedidos, em computadores existentes nos tribunais, através de código emitido pelas secretarias judiciais, dispensando os mecanismos de autenticação associados ao Cartão do Cidadão;
  • Possibilidade de consulta eletrónica, pelos cidadãos, de processos judiciais nos quais, não sendo parte, têm interesse atendível reconhecido pelo tribunal;
  • Transmissão ao requerente de certidão judicial eletrónica do respetivo código único de acesso no momento da apresentação do requerimento, que permite acompanhar a evolução do estado do pedido, bem como aceder à certidão uma vez emitida.

Com as funcionalidades já existentes foram consultados, até março de 2019, mais de 27.000 processos (considerando processos executivos, disponíveis desde maio 2017 e os restantes desde novembro 2018), revelou o Ministério da Justiça, em comunicado. Desse total, 60% dos acessos ocorrem em dias\horas em que os tribunais estão fechados.

Na área da Justiça também há novidades, nomeadamente para a consulta de informação. Através do novo portal do Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça, os cidadãos podem consultar e pesquisar informação estatística da área da Justiça, incluindo a referente aos tribunais, aos meios de resolução alternativa de litígios, às prisões e à reinserção social, aos registos e notariado e à criminalidade.

O Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça está disponível desde 2009 mas, a partir de hoje, terá uma apresentação gráfica e mais amigável da informação, uma ferramenta de pesquisa de dados. Além disso, vai disponibilizar pela primeira vez informação em inglês.

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