DBRS: Incerteza para bancos polacos continua após decisão de tribunal sobre empréstimos em francos suíços

  • Lusa
  • 10 Outubro 2019

A agência de rating DBRS diz que o impacto da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre os empréstimos em francos suíços na Polónia "é incerto, mas pode ser significativo".

A agência de rating DBRS considerou esta quinta-feira que o impacto da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre os empréstimos em francos suíços na Polónia “é incerto, mas pode ser significativo”.

Num comentário hoje divulgado, a DBRS afirma que a decisão do TJUE aumenta o risco de provisões para os bancos polacos e várias subsidiárias de grupos bancários internacionais, incluindo o Millenium Bank do grupo BCP, na conversão de hipotecas em moeda estrangeira.

Os maiores riscos surgem das hipotecas em francos suíços, que representam uma parte significativa dos empréstimos hipotecários em moeda estrangeira na Polónia, adianta a DBRS.

Contudo, a DBRS sublinha que “a decisão do TJE é sobre um único caso e não é vinculativa”, e que “a decisão final é dos tribunais polacos“.

No comentário, a agência de rating também refere que o impacto no setor bancário e na economia polaca “provavelmente será diluído ao longo do tempo”.

Em 3 de outubro, o Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que existem “cláusulas abusivas” nos empréstimos feitos na Polónia em francos suíços, incluindo pelo BCP, admitindo a possibilidade de serem anulados à luz da lei europeia.

Em causa está um pedido de nulidade feito por cidadãos polacos aos tribunais na Polónia e que chegou ao TJUE relativo aos empréstimos em francos suíços por estes contraídos em 2008 na Polónia, nomeadamente créditos à habitação, que levaram a que as dívidas das famílias aumentassem aquando da valorização do franco suíço face à moeda local, o zloty.

No acórdão divulgado em 3 de outubro, o TJUE determina que, “nos contratos de empréstimo celebrados na Polónia e indexados a uma moeda estrangeira, as cláusulas abusivas relacionadas com a diferença nas taxas de câmbio não podem ser substituídas pelas disposições gerais do direito civil polaco”.

Em 30 de setembro passado foi divulgada uma entrevista ao jornal polaco Dziennik Gazeta Prawna do presidente executivo do Bank Millennium, João Brás Jorge, na qual este se referiu ao problema das potenciais perdas que o banco poderá ter com estes empréstimos, descartando que o banco vá registar nas suas contas uma provisão extraordinária.

Segundo o responsável, potenciais perdas serão registadas ao longo do tempo, consoante as decisões dos tribunais polacos para casos específicos.

Ainda assim, admitiu que a forma de o banco tratar o caso pode mudar se perder vários processos em tribunal, mas disse que demorará dois anos até a situação mudar. Admitiu ainda que o banco poderá fazer acordos com os clientes afetados.

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