AdC notificada sobre o controlo da CNP assurances

O braço financeiro do Estado francês, a Caisse des Dépôts et Consignations (CDC), notificou a Autoridade da Concorrência (AdC) em Portugal, sobre deter o controlo exclusivo sobre a operadora de correio estatal La Poste e, posterior e indiretamente, sobre a seguradora CNP.

A complexa operação já tinha sido anunciada pelo Governo francês, em agosto passado, que delineou o ‘casamento’ entre La Banque Postale e CNP Assurances, através da compra da La Poste pela Caisse des Depots et Consignations (CDC), reforçando assim a força do banco.

A operação de concentração, que foi notificada na sexta-feira à AdC, e já tinha sido alvo da mesma notificação às autoridades francesas da concorrência, consiste – numa primeira fase – na aquisição pela Caisse des Dépôts et Consignations (“CDC”) do controlo exclusivo direto da La Poste.

Numa segunda fase, posteriormente, adquire o controlo exclusivo indireto da companhia de seguros CNP Assurances, assumindo, assim, a empresa de correios francesa La Poste – cujo ramo internacional detém as empresas de entregas Choronopost e Seur – o controle da seguradora.

Segundo o aviso da AdC, publicado na página de internet da entidade liderada por Margarida Matos Rosa, o operador de serviços postais La Poste está em Portugal ativo na entrega de encomendas expresso, na distribuição de correio e na prestação de serviços de logística e de transitário, através das empresas Chronopost International Portugal, Seur Portugal, DPD Deutschland GmbH, Asendia Spain, Mediapost Distribuição Postal, Innovagency Consultoria, U.S. Direct eCommerce, Tigers HK e Tigers Global logistics.

A Caisse des Dépôts et Consignations é uma instituição pública francesa que detém investimentos em vários setores em todo o mundo, estando em Portugal ativa através das empresas Egis Road Operation Portugal, Transdev Participações, Labelium Portugal Unipessoal, Bpifrance Investissement e Qualium Investissement.

Quanto à seguradora CNP Assurances, segundo o aviso da AdC, opera em vários países da América Latina e da Europa, nomeadamente em Portugal através da oferta em instituições de crédito, as CNP Partners, de produtos de seguros não vida e de proteção de pagamentos. A CNP Partners é uma LPS ( instalada ao abrigo da Livre Prestação de Serviços) registada em Portugal desde 2012. No sul da Europa, a seguradora está presente em Espanha e Itália. Nestes países, para além da CNP Partners detém ainda as CNP Caution e CNP Assurances.