Altice Portugal pressiona Governo a dissolver administração da Anacom

A Altice Portugal invocou um artigo dos Estatutos da Anacom para pressionar o Governo a dissolver a administração do regulador, liderada por João Cadete de Matos.

A Altice Portugal invocou um artigo dos Estatutos da Anacom para pressionar o Conselho de Ministros a dissolver a administração do regulador, uma decisão que faz subir de tom o diferendo entre as duas entidades. Num comunicado, a dona da Meo considera que “estão verificadas as condições” para afastar o presidente João Cadete de Matos e respetiva equipa do Conselho de Administração da Anacom.

Esta notícia representa um raro passo para uma operadora de telecomunicações, uma vez que a liderança da Anacom, à semelhança do que acontece nos demais reguladores, é considerada inamovível. João Cadete de Matos foi nomeado para o cargo em 2017 e aprovado para um mandato de seis anos. Mas, em linhas gerais, só pode sair por sua própria decisão ou por dissolução justificada do Governo. É este último cenário que a Altice Portugal vem agora exigir, por causa do processo do lançamento do 5G.

“A Altice Portugal considera que, não obstante o estatuto de independência do regulador, estão verificadas as condições previstas nos seus Estatutos (artigo 24.º) que justificam a dissolução do Conselho de Administração da Anacom”, lê-se num comunicado. O ECO contactou a Anacom, mas ainda não foi possível obter uma reação.

O artigo em causa prevê que “o Conselho de Administração só pode ser dissolvido e a destituição de qualquer dos seus membros só pode ocorrer por resolução do Conselho de Ministros fundamentada em motivo justificado”. A lei clarifica que “existe motivo justificado sempre que se verifique falta grave, responsabilidade individual ou coletiva, apurada em inquérito instruído por entidade independente do Governo, e precedendo audição da comissão parlamentar competente”.

Ora, a Altice Portugal acredita existirem motivos para avançar com o processo. Em causa, o calendário para o 5G, que abrange um processo de migração da frequência da Televisão Digital Terrestre (TDT) e um leilão de frequências com início marcado para abril de 2020. Nos últimos meses, a operadora (que é responsável pela TDT) e o regulador têm protagonizado um pingue-pongue de críticas e acusações, o que levou a empresa a dizer basta, partindo agora para uma tentativa de afastar a liderança do regulador.

A Altice Portugal considera que, não obstante o estatuto de independência do regulador, estão verificadas as condições previstas nos seus Estatutos (artigo 24.º) que justificam a dissolução do Conselho de Administração da Anacom.

Altice Portugal

“Sobre as declarações proferidas pelo presidente da Anacom relativas à migração do serviço TDT e consultas relativas ao 5G em Portugal, elas consistem apenas numa tentativa de maquilhar a total incompetência e descontrolo na gestão de todo o processo, refletindo um irrealismo absolutamente assustador. É impensável que alguém com a responsabilidade de regulação neste setor venha a público garantir o que é impossível de garantir, demonstrando um desconhecimento absoluto das áreas em apreço”, critica a Altice no comunicado onde pede a dissolução.

Assim, para a operadora liderada por Alexandre Fonseca, chegou-se “a uma situação incomportável, que já ultrapassa o âmbito do setor e o contexto das telecomunicações, onde todos os limites são ultrapassados e onde impera uma ausência de verdade, com declarações vagas e vazias, que apenas pretendem esconder a realidade que, infelizmente, já muito prejudica o país”. A empresa considera ainda que esta oposição à postura da Anacom “é já merecedora de amplo consenso na esmagadora maioria dos agentes económicos envolvidos, direta ou indiretamente”.

As operadoras têm estado de costas voltadas com João Cadete de Matos. Acusam o presidente da Anacom de assumir uma postura de confronto e oposição aos players do setor.ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Esta não é a primeira vez que a Altice Portugal pede a demissão do presidente da Anacom. A empresa já o sugeriu no passado. No entanto, este é o primeiro passo assumido e concreto de embate com a entidade que policia as telecoms, mais concretamente através da pressão que é exercida sobre o Conselho de Ministros, o órgão que pode desencadear o processo para tentar demitir a liderança da Anacom.

Para além dos jornais, a “guerra” entre Altice Portugal e a Anacom tem sido combatida nos tribunais. No episódio mais recente, a dona da Meo avançou para o Tribunal Administrativo para tentar impugnar juridicamente o calendário da Anacom para a migração da TDT. Este processo é importante na medida em que a faixa do espetro que vai ser libertada é necessária ao desenvolvimento do 5G na Europa.

Face às acusações de que tem sido alvo, a Anacom, reiteradamente, tem recusado ser um obstáculo ao desenvolvimento do setor. Pelo contrário, o regulador tem vindo a justificar as medidas com o interesse público e a defesa dos direitos dos consumidores. Por exemplo, numa das propostas mais recentes, a Anacom obrigou as operadoras a fornecerem gratuitamente aos clientes um novo tipo de fatura, onde é indicado, com detalhe, o período de fidelização a que o cliente está sujeito e quanto tem de pagar se quiser quebrar o vínculo.

Além disso, João Cadete de Matos tem vindo a introduzir no debate uma nova medida, chamada roaming nacional, através da qual se prepara para obrigar as operadoras de 5G a partilharem infraestruturas no interior do país, de forma a acelerar o lançamento da tecnologia em localidades mais remotas. Por sua vez, esta medida tem sido duramente criticada pelas empresas de telecomunicações.

(Notícia atualizada pela última vez às 12h59)

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