Tribunal dá razão à PLMJ no caso dos e-mails pirateados

O Tribunal da Relação de Lisboa manteve a decisão do tribunal de Oeiras – em primeira instância – de proibir que o jornal Expresso publique qualquer notícia feita com base nos e-mails ou documentos roubados no ataque informático à PLMJ, há quase um ano, publicados no blogue Mercado de Benfica.

Segundo avançou o jornal Público, o Tribunal de Oeiras já tinha determinado a mesma proibição, em maio, no âmbito de uma providência cautelar apresentada pela PLMJ, da qual o Expresso recorreu.

Mas a Relação confirmou agora a decisão da primeira instância, considerando haver uma colisão entre a proteção de correspondência sigilosa e o direito à informação e expressão. Os magistrados consideraram que “o peso da proteção legal pende mais fortemente para o direito de proteção de correspondência protegida pelo sigilo profissional”.

Admitiram que a imprensa tem como função divulgar dados de interesse público, mas dizem que a lei, e até a própria Convenção Europeia dos Direitos Humanos, admitem limites que “não podem ser encarados como uma censura, que supõe sempre uma arbitrariedade por parte do censor, mas que estabelecem as balizas da convivência democrática”.

O litígio baseia-se na publicação da notícia “Advogados de Mexia e Pinho combinaram estratégia perante o Ministério Público”, em Janeiro deste ano. O artigo dá conta de um contacto do advogado do ex-ministro da Economia Manuel Pinho, Ricardo Sá Fernandes, com o colega João Medeiros, da PLMJ, que representa o presidente da EDP António Mexia, no caso das rendas da energia, para pedir informações relativas ao caso e a marcação de uma reunião.

O autor do blogue “Mercado de Benfica” –– entretanto identificado como o hacker Rui Pinto — conseguiu ter acesso ilegítimo de informação do escritório, incluindo documentação de processos mediáticos, e já tinha anteriormente revelado correio eletrónico dos advogados contratados pelo Benfica.

Os documentos expostos diziam respeito não só a processos que envolvem Manuel Pinho e António Mexia, Ricardo Salgado e Henrique Granadeiro, mas também da holding estatal Parvalorem e do ‘super-espião’ Jorge Silva Carvalho. Mails trocados pelos advogados do caso e-toupeira , que envolve a SAD do Benfica: João Medeiros (na altura da PLMJ mas agora VdA), Rui Patrício, da Morais Leitão e Paulo Saragoça da Matta.

Na altura, à Advocatus, fonte do escritório disse que a PLMJ está “avaliar o impacto potencial desse acesso ilegítimo a informação”. A sociedade já fez saber que a “segurança das informações dos clientes e a defesa dos seus interesses e direitos” são uma prioridade, sem, contudo, ter adiantado mais pormenores sobre o ato de pirataria informático.