Estatuto do Cuidador Informal tem de passar “da lei aos factos”, diz Marcelo

  • Lusa
  • 24 Dezembro 2019

Diploma dá 120 dias para o Governo identificar as medidas legislativas ou administrativas necessárias para o reforço da proteção laboral dos cuidadores informais não principais.

O Presidente da República reafirmou a importância de passar “da lei aos factos” o Estatuto do Cuidador Informal, frisando que são “milhares e milhares” aqueles “que não têm férias, nem sábados, nem domingos”.

“Todos esperamos que o seu estatuto, que está na lei, passe da lei, neste próximo ano, aos factos”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, numa referência à regulamentação do Estatuto do Cuidador Informal, ao falar na cerimónia de entrega da Vela da Paz da Cáritas Portuguesa, no âmbito da operação “10 Milhões de Estrelas – Um Gesto pela Paz”, hoje no Palácio de Belém, em Lisboa.

O Presidente da República frisou que “são milhares e milhares [aqueles] que não têm férias, que não têm nem sábados, nem domingos, nem paragens, nem diferenças entre dias úteis e não úteis porque a sua vinculação é constante, a sua missão é permanente, ao longo de todo o ano”.

Na sua intervenção, Marcelo Rebelo de Sousa disse também que “não basta chegar à conclusão de que há pobreza, injustiça, desigualdade, sofrimento, abandono, solidão, é preciso agir em conformidade”.

O Presidente recordou “os que mais sofrem em Portugal”, os “que estão doentes nos hospitais” e os que sofreram com as intempéries nos “dias recentes”, “nomeadamente no centro e norte do continente e, em particular, no Baixo Mondego”.

“Esta luz é inspiradora cá dentro, no nosso país, e também lá fora”, afirmou também o Presidente, referindo-se à Vela da Paz da Cáritas Portuguesa que lhe foi entregue, porque, disse, “o mundo precisa de mais paz, de mais atenção ao drama das alterações climáticas, de menos desigualdades, de menos miséria, de menos confrontos, de mais diálogo, de mais entendimento, de mais pontes”.

Em 05 de novembro, dia do Cuidador, o Presidente da República sublinhou, numa nota publicada no ‘site’ da Presidência, a importância da efetiva aplicação do Estatuto do Cuidador Informal.

Marcelo Rebelo de Sousa considerou que a promulgação da Lei que aprova o estatuto, em setembro, “marcou uma etapa importante por uma causa que é de todos”.

O Estatuto do Cuidador Informal foi publicado em Diário da República em setembro e o Governo tem, a partir essa data, quatro meses para o regulamentar.

O diploma dá também 120 dias para o Governo identificar as medidas legislativas ou administrativas necessárias para o reforço da proteção laboral dos cuidadores informais não principais. O cuidador “não principal” é o que cuida de forma regular, e não permanente.

O Estatuto do Cuidador Informal define, entre outras medidas, um subsídio de apoio aos cuidadores, o descanso a que têm direito e medidas específicas relativamente à sua carreira contributiva.

Segundo o diploma, a prova da condição de cuidador informal principal é feita oficiosamente pelos serviços competentes da segurança social.

A operação “10 Milhões de Estrelas – Um Gesto pela Paz” nasceu numa diocese em França, em 1984, em 1991 transformou-se numa campanha da Cáritas Francesa e, em 2002, estendeu-se à Europa, incluindo Portugal, de acordo com o ‘site’ da Cáritas.

Nos meses de novembro, dezembro e início de janeiro, os que quiserem juntar-se à missão da Cáritas, “de estar ao lado dos mais frágeis”, podem fazê-lo de forma simbólica comprando uma vela em forma de estrela, pelo valor de dois euros, explica a Cáritas.

“Do total de verbas recolhidas, 65% destina-se a apoiar a ação de cada Cáritas diocesana no seu trabalho de apoio às pessoas necessitadas. Os restantes 35% são canalizados para o apoio às vítimas do Ciclone Idai, em Moçambique”, informa a Cáritas.

O jornalismo continua por aqui. Contribua

Sem informação não há economia. É o acesso às notícias que permite a decisão informada dos agentes económicos, das empresas, das famílias, dos particulares. E isso só pode ser garantido com uma comunicação social independente e que escrutina as decisões dos poderes. De todos os poderes, o político, o económico, o social, o Governo, a administração pública, os reguladores, as empresas, e os poderes que se escondem e têm também muita influência no que se decide.

O país vai entrar outra vez num confinamento geral que pode significar menos informação, mais opacidade, menos transparência, tudo debaixo do argumento do estado de emergência e da pandemia. Mas ao mesmo tempo é o momento em que os decisores precisam de fazer escolhas num quadro de incerteza.

Aqui, no ECO, vamos continuar 'desconfinados'. Com todos os cuidados, claro, mas a cumprir a nossa função, e missão. A informar os empresários e gestores, os micro-empresários, os gerentes e trabalhadores independentes, os trabalhadores do setor privado e os funcionários públicos, os estudantes e empreendedores. A informar todos os que são nossos leitores e os que ainda não são. Mas vão ser.

Em breve, o ECO vai avançar com uma campanha de subscrições Premium, para aceder a todas as notícias, opinião, entrevistas, reportagens, especiais e as newsletters disponíveis apenas para assinantes. Queremos contar consigo como assinante, é também um apoio ao jornalismo económico independente.

Queremos viver do investimento dos nossos leitores, não de subsídios do Estado. Enquanto não tem a possibilidade de assinar o ECO, faça a sua contribuição.

De que forma pode contribuir? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

Obrigado,

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Estatuto do Cuidador Informal tem de passar “da lei aos factos”, diz Marcelo

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião