Ação contra Isabel dos Santos não é ato isolado nem tem alvo específico, diz Ministro das Relações Exteriores de Angola

  • Lusa
  • 6 Janeiro 2020

O ministro das Relações Exteriores angolano diz que a ação contra a empresária "não é um ato isolado ou dirigido a alguém em particular", estando inserida na lei de repatriamento de bens e capitais.

O ministro das Relações Exteriores de Angola, Manuel Augusto, argumentou esta segunda-feira que a ação judicial contra a empresária Isabel dos Santos não é contra uma pessoa em particular, estando inserida na lei de repatriamento de bens e capitais.

A ação judicial anunciada em 30 de dezembro contra Isabel dos Santos, entre outros, “não é um ato isolado ou dirigido a alguém em particular, mas sim a todos aqueles que, não tendo aderido à possibilidade que o Estado deu quando estabeleceu a primeira lei de repatriamento voluntário, aplica-se a todos os que vão fazê-lo, agora, de forma coerciva”, disse o chefe da diplomacia angolana.

Falando aos jornalistas à margem da sua intervenção no Seminário Diplomático, que decorre hoje e terça-feira no Museu do Oriente, em Lisboa, Manuel Augusto acrescentou que “o Governo só parará quando entender que aquilo que estabeleceu como meta em termos do levantamento, que é feito permanente, for alcançado”.

Questionado pelos jornalistas sobre a razão do arresto dos bens de Isabel dos Santos, do seu marido, Sindika Dikolo, e do português Mário da Silva, o ministro das Relações Exteriores de Angola disse que “foi resultado de uma providência cautelar intentada pelo Governo através do Ministério Público” e apontou, sobre a questão de o arresto estender-se aos bens em Portugal, que a instrução do tribunal provincial de Luanda “é específica no que diz respeito ao património abrangido”.

Para o Governo de Angola, “este é o início de um processo, e a própria sentença estabelece os termos em que a sua vigência poderá terminar, se forem satisfeitas as exigências daquilo que o executivo angolano estima ser o seu legítimo interesse”.

O processo, acrescentou, “poderá ter continuidade, não necessariamente só no que diz respeito à engenheira Isabel dos Santos, como sobre a repatriação e a recuperação, agora coerciva, de bens adquiridos ou património desviado, é um processo que se iniciou em 2018 e vai continuar até que o Governo angolano entenda que tenham sido alcançados os objetivos”.

O Tribunal Provincial de Luanda anunciou em 30 de dezembro que decretou o arresto preventivo de contas bancárias pessoais de Isabel dos Santos, do marido, Sindika Dokolo, e do português Mário da Silva, além de nove empresas nas quais a filha do antigo Presidente detém participações sociais.

Isabel dos Santos detém participações em Portugal em setores como a energia (Galp e Efacec), telecomunicações (NOS) ou banca (EuroBic).

A decisão do Tribunal realça o papel crucial desempenhado por José Eduardo dos Santos no negócio de diamantes da filha e seu marido, Sindaka Dokolo. No despacho-sentença é dito que em audiência de produção de prova, ouvidas as testemunhas, resultou provado, entre outros factos, que, em agosto de 2010, o executivo angolano, chefiado por José Eduardo dos Santos decidiu comercializar diamantes angolanos no exterior do país.

Na sequência do anúncio da decisão do tribunal, a empresária afirmou que nunca foi notificada ou ouvida no âmbito no inquérito que levou ao arresto das suas contas em Angola, negando as acusações em que é visada num processo que afirma ser “politicamente motivado”.

MNE de Angola reuniu com Marcelo para pedir continuação de apoio contra corrupção

Também esta segunda-feira, o ministro Relações Exteriores de Angola anunciou que teve um encontro durante a manhã com o Presidente da República português para agradecer o apoio na luta contra a corrupção e nas reformas.

“Gostaria de informar que tive um encontro esta manhã com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a quem transmiti este agradecimento e a quem também pedi que continuasse, que Portugal continuasse a apoiar Angola nessas reformas e nesse combate porque vai beneficiar Angola, em primeira instância, mas também todos os seus parceiros, incluindo Portugal”, disse o chefe da diplomacia angolana.

Manuel Augusto acrescentou, sobre o apoio de Portugal ao combate à corrupção em Angola: “Temos todas as razões para estar satisfeitos com o papel que Portugal tem desempenhado nessa fase crucial do nosso desenvolvimento político, económico e social”.

Questionado sobre que apoio específico Portugal tem estado a dar e o que espera doravante, chefe da diplomacia angolana elencou a “cooperação entre as instituições” judiciais e lembrou a atuação do Reino Unido, que “permitiu recuperar de forma extraordinária 500 milhões de dólares [447 milhões de euros]”.

A comunidade internacional, argumentou, “está toda ativamente ao lado do Governo angolano nesta sua luta, naturalmente não é só por razões filantrópicas, mas porque, sendo Angola um parceiro que pode ser importante, é do interesse da comunidade que seja um parceiro transparente, onde o ambiente de negócios corresponda ao padrão internacional”.

Esta fase da luta contra a corrupção, salientou, “é absolutamente fundamental”.

“Não temos outra opção para podermos garantir um futuro bom para todos, incluindo para os nossos parceiros, é preciso que vençamos esse combate e estamos determinados a fazê-lo, e mais fácil será se continuarmos a contar com o apoio de países amigos como Portugal”, concluiu.

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