PGR de Angola admite arrestar bens de Isabel dos Santos em Portugal

Não há, para já, planos para que o processo abranja participações da empresária em Portugal, mas a Procuradoria-Geral da República está disponível para o pedir, caso considere que há necessidade.

Os bens da empresária Isabel dos Santos em Portugal poderão ser alvo de arresto, tal como aconteceu em Angola. Para já, o processo não inclui as participações da angolana em empresas portuguesas, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana explicou ao ECO que poderá vir a fazê-lo.

“Não há algo que me leve a afirmar que tenha de acontecer deste modo, mas — se houver necessidade — vamos fazer recurso dos acordos de cooperação com Portugal“, afirmou Álvaro João, porta-voz da PGR de Angola, quando questionado sobre a possibilidade de arresto dos bens de Isabel de Santos em Portugal.

O Tribunal Providencial de Angola ordenou o arresto preventivo de bens de Isabel dos Santos, do marido Sindika Dokolo e do gestor Mário Silva. Em causa estão contas bancárias e participações no banco BIC, na Unitel, no banco BFA, na ZAP Media, na Finstar, na Cimangola, na CONDIS, na Continente Angola e na SODIBA.

"Neste caso específico ainda não estamos a trabalhar com Portugal, mas trabalhamos sempre e temos acordos de cooperação e de partilha de informação. Se houver necessidade, vamos usá-los”

Álvaro João

Porta-voz da PGR de Angola

O arresto tem por base uma acusação do Estado angolano, que reclama o pagamento de empréstimos feitos quando Isabel dos Santos era presidente da Sonangol e o pai José Eduardo dos Santos era presidente do país. E alega que a empresária está a tirar negócios do país, uma acusação que esta já negou.

A escolha [dos bens alvo de arresto] está relacionada com a localização dos próprios bens, o que a PGR localizou e resolveu atacar para que não fossem transferidos para outro local“, revela Álvaro João sobre o processo do Estado angolano contra os três empresários.

A possibilidade de vir a abranger no processo outros ativos — nomeadamente nas empresas portuguesas Efacec, Nos, Galp e no banco EuroBic, onde Isabel dos Santos tem participações –, sublinhou: “Cada coisa será vista a seu tempo. É um trabalho que leva o seu tempo”.

Contactadas pelo ECO, nenhuma das empresas portuguesas em que a filha do antigo presidente de Angola José Eduardo dos Santos tem participações quis fazer comentários, remetendo o tema para a estrutura acionista.

Tribunal só reabre em março. PGR espera prolongamento do arresto

O porta-voz clarificou que a PGR de Angola poderá pedir a inclusão de ativos noutros países já que o objetivo é garantir que o Estado consegue reclamar o pagamento das dívidas que reclama a Isabel dos Santos (e que a empresária rejeita, alegando que as provas foram forjadas e que o processo é uma “caça às bruxas”).

Neste caso específico ainda não estamos a trabalhar com Portugal, mas trabalhamos sempre e temos acordos de cooperação e de partilha de informação. Se houver necessidade, vamos usá-los”, afirmou João, lembrando o arresto é, na prática, uma providência cautelar provisória.

Em teoria, o arresto seria apenas aplicável por 30 dias, mas devido às férias judiciais, em Angola, ficará em vigor até dia 1 de março. Só nessa altura, quando reabrir o ano judicial, é que as partes — Isabel dos Santos, Sindika Dokolo e Mário Silva, por um lado, e o Estado angolano, por outro — poderão apresentar os seus argumentos.

No entanto, a PGR acredita que o Tribunal de Luanda deverá prolongar o arresto. “Se há este receio [de fuga de capitais para o estrangeiro] e o tribunal decretou o arresto provisório, então é normal que seja decretado até que haja uma decisão final“, acrescentou Álvaro João.

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