Governo português tem “respeito escrupuloso pela soberania de Angola” no arresto a Isabel dos Santos

PJ está a participar no processo do Estado angolano contra a empresária, mas Governo não se pronuncia sobre a investigação. Diz apenas respeitar a decisão e não esperar repercussões para as empresas.

Bens e participações da empresária angolana Isabel dos Santos foram arrestados pela Justiça angolana, num processo no qual a Polícia Judiciária portuguesa também participou. O Governo português diz ao ECO que respeita as decisões tomadas pelas autoridades em Angola e acredita que as relações entre os dois países não estão em risco.

O Governo está a ver o processo judicial “com respeito escrupuloso pela soberania de Angola e pelas decisões tomadas pelos órgãos judiciais angolanos”, segundo explicou fonte oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao ECO. O ministro Augusto Santos Silva tinha já assegurado que a cooperação entre Portugal e Angola estende-se a todos os domínios e está a funcionar.

Fonte oficial do ministério especifica agora, sobre o arresto, que a situação “não compromete, de forma nenhuma” a relação entre Portugal e Angola. O Governo acrescentou ainda não temer qualquer repercussão para as empresas portuguesas do processo que não abrangeu as participações de Isabel dos Santos em Portugal (na Efacec, na Nos, na Galp e no EuroBic).

O Tribunal Providencial de Angola ordenou o arresto preventivo de bens de Isabel dos Santos, do marido Sindika Dokolo e do gestor Mário Silva. Em causa estão contas bancárias e participações no banco BIC, na Unitel, no banco BFA, na ZAP Media, na Finstar, na Cimangola, na CONDIS, na Continente Angola e na SODIBA.

O Estado angolano reclama o pagamento de empréstimos feitos quando Isabel dos Santos era presidente da Sonangol e o pai José Eduardo dos Santos era presidente do país. O primeiro negócio foi para criar a Esperaza Holding e, juntamente com a Amorim, entrar no capital da Galp e o segundo para criar a Victória Holding e investir na empresa de diamantes suíça De Grisogono – Joalharia de Luxo. “Com estes negócios, os requeridos prejudicaram o Estado Angolano em cerca de 1.136.996.825,56” dólares, segundo o Tribunal Provincial de Luanda.

PJ intercetou transferência. Rússia não confirma

O arresto é justificado porque o Tribunal deu como provado que Isabel dos Santos está a tentar tirar o património do país, impedindo que o Estado reclame o dinheiro que tem em dívida. Os requeridos estão a ocultar o património obtido às custas do Estado, transferindo-os para outras entidades“, revela o acórdão.

“Isabel José dos Santos, por intermédio do seu sócio Leopoldino Fragoso do Nascimento, está a tentar transferir alguns dos seus negócios para a Rússia, tendo a Polícia Judiciária Portuguesa intercetado uma transferência no valor de 10.000.000,00 (dez milhões de euros) que se destinava a Rússia“, sublinha.

Questionado sobre a interceção, fonte oficial do gabinete do ministro Augusto Santos Silva disse apenas que “não compete ao Ministério dos Negócios Estrangeiros responder sobre matérias do foro judicial”. O Ministério Público não respondeu às questões enviadas sobre o assunto.

Já a Embaixada da Rússia em Portugal também se escusou a fazer comentários, mas lembrou que a informação de que Isabel dos Santos estaria a transferir património para a Rússia “não veio a ser confirmada ou comentada pela parte russa”.

Quanto à posição de Moscovo no que se refere ao desenvolvimento da cooperação com os Estados africanos, incluindo Angola, fonte oficial da embaixada remeteu apenas para a entrevista à agência de notícias pública TASS (acesso livre), em que o presidente Vladimir Putin defende que “as relações russo-africanas estão em ascensão”.

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