Governo atualiza tabelas de retenção na fonte em 0,3%. Só se paga imposto a partir dos 9.215 euros anuais

  • ECO
  • 21 Janeiro 2020

Governo atualiza tabelas de retenção na fonte em 0,3%, o valor da inflação do ano passado. Mínimo de existência, ou seja, o valor a partir do qual se paga imposto, vai ser atualizado em 0,7%.

As novas tabelas de retenção na fonte vão ser publicadas esta terça-feira em Diário da República, avança o Correio da Manhã (conteúdo pago), e os salários dos funcionários públicos e dos pensionistas já vão receber este mês com as novas tabelas que foram atualizadas em 0,3%, ou seja, a taxa de inflação do ano passado e que ditou também os aumentos da Função Pública previstos na proposta de Orçamento do Estado, mas que ainda estão a ser negociados com os sindicatos da Função Pública.

O mínimo de existência, ou seja, o valor a partir do qual se paga imposto, vai ser atualizado em 0,7%. Assim, as pessoas que ganham até 9.215,01 euros anuais não fazem qualquer retenção na fonte, quando no ano passado esse valor era 9.150,96 euros (658,2 por mês brutos).

“Espalhámos este benefício por todos os escalões de imposto, de modo a adaptar o imposto retido àquilo que deve ser efetivamente pago”, disse o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, ao Correio da Manhã. O responsável justificou ainda a opção do Executivo, em atualizar as tabelas à taxa de inflação do ano passado: “Consideramos que se trata de uma prática que dá mais previsibilidade às empresas e às famílias, e que será replicada nos próximos anos. Os impostos indiretos, por exemplo, também foram atualizados em 0,3%”.

A medida vai custar 100 milhões de euros aos cofres do Estado.

Mendonça Mendes revelou ainda ao Correio da Manhã que o IRS Jovem não vai ter apuramento automático, porque como se trata de uma primeira entrega deve ser preenchido o campo relativo ao regime IRS Jovem.

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