BCE decide negócio de Isabel dos Santos no EuroBic

Caberá ao Banco Central Europeu (BCE) a decisão final de aprovar ou não o comprador da participação que Isabel dos Santos está a vender no EuroBic. Para entrar no capital do banco que está no epicentro do terremoto provocado pelo Luanda Leaks com uma posição qualificada, o próximo acionista do EuroBic terá de passar na avaliação do supervisor europeu. Processo pode demorar mais de três meses.

Face à pressão exercida pelo Luanda Leaks, a empresária angolana decidiu sair da estrutura acionista do EuroBic. Isabel dos Santos está a vender a sua participação de 42,5% na instituição liderada por Fernando Teixeira dos Santos. O negócio já está em andamento, devendo ficar concluído “brevemente”. A própria assegurou que há interessados. Seja quem for o comprador, terá de passar primeiro no exame do BCE.

De acordo com as regras, o supervisor europeu “é responsável por aprovar as propostas de aquisições de participações qualificadas para todos os bancos nos países participantes” do Eurosistema, diz a instituição no seu site (conteúdo em inglês). Por participação qualifica entende-se uma participação direta ou indireta num banco que represente 10% ou mais das ações e/ou direitos de votos nesse banco ou ultrapasse qualquer limite relevante (20%, 30% ou 50%). Este processo de aprovação tanto vale para os bancos maiores — que estão sob a supervisão direta do BCE — como para os bancos mais pequenos — supervisionados pelos bancos centrais nacionais.

Com este procedimento, o supervisor liderado por Christine Lagarde quer garantir que apenas acionistas adequados e idóneos entrem no sistema bancário da Zona Euro, “evitando-se interrupções no bom funcionamento do sistema”.

Embora a decisão final seja do BCE, o supervisor nacional também está envolvido no processo. Neste caso, Carlos Costa terá de ser notificado pelo investidor sobre a participação qualificada que comprará a Isabel dos Santos no EuroBic.

Após a notificação, o Banco de Portugal dá início a uma avaliação do potencial comprador e prepara um projeto de proposta para o BCE. De seguida, em cooperação com o supervisor nacional, o BCE conduz sua própria avaliação, notificando depois o comprador e supervisor nacional sobre o resultado do seu exame. Esta avaliação não pode demorar mais de 60 dias úteis, embora o processo possa estender-se por mais 20 ou 30 dias se for preciso informação adicional.

Esta avaliação terá em conta cinco critérios:

• Reputação do comprador
• Reputação e experiência dos novos gestores
• Solidez financeira do comprador
• Impacto no banco
• Riscos associados a ligações a branqueamento de capitais ou financiamento de terrorismo

Se o comprador “chumbar” na avaliação do BCE, poderá sempre recorrer da decisão para o Administrative Board of Review do BCE. Se o resultado deste recurso não for favorável, o potencial comprador pode ainda apresentar um recurso no Tribunal de Justiça da União Europeia.

Por outro lado, se houver mais do que um comprador, o procedimento junto do supervisor é semelhante. Não caberá ao BCE expressar uma preferência, apenas avaliar se preenchem os requisitos. Se as propostas em cima da mesa passarem no exame, a decisão final sobre quem vai adquirir o banco está do lado dos proprietários do banco.