Governo quer emprego e PIB a contar para fixar referencial de salários no privado

O Governo quer definir referenciais que guiem a atualização dos salários na negociação coletiva, mas admite que algumas empresas possam “escapar” a essas fasquias acordadas em Concertação Social, tendo em conta a sua situação económica e financeira. Esta proposta está incluída num documento de trabalho enviado aos parceiros sociais, a que o ECO teve acesso, no qual o Executivo defende que, além da inflação e da produtividade, os referenciais devem também ter em conta a evolução esperada do PIB e do emprego.

Na última reunião sobre esta matéria, o ministro da Economia e a ministra do Trabalho tinham levado à Concertação Social um documento no qual defendiam ser necessário encontrar uma metodologia “de fixação anual referencial para a atualização dos salários, por setor, tendo em conta a evolução esperada e os ganhos de produtividade e inflação”.

Esses dois critérios já tinham, de resto, sido defendidos pelo ministro Pedro Siza Vieira, em novembro, por ocasião do primeiro encontro sobre este acordo de rendimentos. O Governo acrescenta agora que também a evolução esperada do PIB e do emprego devem ser tidos em conta na definição de um “referencial médio anual”, cujo objetivo é recuperar o peso das remunerações no PIB.

No documento enviado aos parceiros sociais, o Executivo sublinha, ainda assim, que é importante “salvaguardar os princípios fundamentais da liberdade e autonomia da negociação coletiva”; isto é, as atualizações salariais deverão ser “compatíveis” com as fasquias acordadas com os parceiros sociais, mas de forma “ajustada à situação económica e financeira de cada setor e empresa”. Daí que o Governo frise, logo de seguida, que os salários poderão sofrer evoluções “acima ou abaixo” do referencial acordado, “sem prejuízo de se salvaguardar o nível de esforço de cada setor tendo em conta a sua produtividade”.

Além disso, o Governo propõe que se estabeleça como “princípio orientador” da revisão anual dos salários a valorização real e “uma partilha do produto mais favorável para com os trabalhadores”.

No que diz respeito aos jovens, o Executivo propõe aos parceiros sociais assumir um acordo que passe pela fixação, em negociação coletiva, “de referenciais para os salários à entrada do mercado de trabalho dos trabalhadores qualificados”, de modo a contrariar a tendência de redução da vantagem implicada nestas competências.

E sugere que seja emitida uma “recomendação no sentido de procurar mitigar a desvantagem relativa dos salários à entrada no mercado de trabalho, desde logo para combater os riscos de emigração”. Em que se deverá traduzir essa recomendação? Em referenciais “mais ambiciosos” para os salários dos jovens que, à entrada no mercado de trabalho, tenham o ensino secundário concluído ou qualificações superiores, defende o Governo.

O ministro da Economia e a ministra do Trabalho sentam-se à mesa com patrões e sindicatos, esta quarta-feira, para discutir estas propostas. Esta será a quarta reunião de negociações sobre o acordo de competitividade e salários.