Ana Gomes diz que escritórios de advogados são “verdadeiras associações criminosas”. Proença de Carvalho responde

Para a antiga eurodeputada, as sociedades de advogados portuguesas são "verdadeiras associações criminosas". Daniel Proença de Carvalho diz que a afirmação "não corresponde à mínima realidade".

E ex-eurodeputada socialista Ana Gomes veio afirmar publicamente que algumas sociedades de advogados são “verdadeiras associações criminosas” por participarem em esquemas de transferências de capital para contas offshores. Esta declaração foi dada no comentário na SIC Notícias, no domingo passado.

“Alguns escritórios de advogados portugueses – e mais uma vez, eu faço a ressalva, não são todos os advogados (…) -, que são verdadeiras, eu diria, quase associações criminosas”, referiu a antiga eurodeputada. Esta afirmação veio no seguimento das revelações feitas pelo consórcio internacional que expôs o ‘Luanda Leaks’.

O Luanda Leaks é uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ) que revelou mais de 715.000 ficheiros secretos, que detalham esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano, utilizando paraísos fiscais. O esquema revelado pela investigação está a ser analisado pelo Ministério Público.

Face a esta declaração, Daniel Proença de Carvalho já se pronunciou publicamente. Para o advogado, Ana Gomes tem “muitas” dificuldades com a “verdade”, “rigor” e “isenção”. Daniel Proença de Carvalho, foi o orador convidado do debate inserido no âmbito do ciclo de conferências “Fim de Tarde na Sedes”, promovido pela SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social.

“Essa afirmação feita dessa forma genérica, que é evidente que não corresponde à mínima realidade, e é feita de uma forma muito ligeira, para não dizer leviana, como em muitos casos”, referiu Daniel Proença de Carvalho.

Para o antigo presidente da Uría Menéndez-Proença de Carvalho “sempre que se opina e se comenta, com falta de rigor, com pouco respeito pela verdade, procurando generalizações e procurando fazer acusações infundadas ou apenas com base em perceções muito subjetivas, corre-se o risco de contribuir para o populismo”.

Proença de Carvalho referiu ainda, em contexto ‘Luanda Leaks’, que os advogados e sociedades portuguesas têm nos dias de hoje critérios de “rigor” e de “cumprimento” das normas. “O escritório onde eu trabalhei tem padrões da maior exigência e do maior respeito por regras deontológicas e éticas”, concluiu.

Em janeiro, depois de conhecido o Luanda Leaks, Jorge Brito Pereira, advogado de anos de Isabel dos Santos, renunciou ao cargo de chairman na Nos, e saiu do escritório de advogados Uría Menendéz – Proença de Carvalho, onde era sócio. Atualmente, tem atividade suspensa.

Durante o debate, Proença de Carvalho falou ainda de Rui Pinto, o denunciante do Football Leaks, Luanda Leaks. “Sou absolutamente contra a utilização de provas obtidas de forma criminosa. No dia em que isso fosse possível, as polícias podiam perfeitamente utilizar um bandido qualquer para entrar em minha casa, arrombar o cofre e tirar os documentos dos meus clientes”, disse.

“Qual é a diferença entre arrombar uma casa e roubar os documentos e entrar no correio eletrónico e fazer a mesma coisa? É exatamente igual”, vincou o ex-jurista. “Isso é uma coisa, outra é os polícias investigarem de acordo com os meios que a lei lhes proporciona. Porque se abrirmos a porta a soluções deste tipo, acabou o Estado de Direito, é o caos e é a inexistência dos direitos fundamentais das pessoas”.

 

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