PGR admite descongelar dinheiro de Isabel dos Santos para pagar salários

Depois de Isabel dos Santos se ter queixado de não estar a conseguir pagar salários por ter contas congeladas, a PGR, em resposta ao ECO, diz que essa possibilidade será “avaliada quando solicitada”.

Num comunicado enviado às redações esta quinta-feira, Isabel dos Santos queixou-se que o arresto e o congelamento das suas contas em Portugal estão a impedir o pagamento a trabalhadores, fornecedores e ao Estado.

A empresária afirma que, até ao final de 2019, nenhuma das suas empresas “devia um euro em salários”, situação que agora “passará naturalmente a ser outra” face à referida ação da Justiça lusa.

Na semana passada, as autoridades judiciárias portuguesas ordenaram o congelamento das contas bancárias de Isabel dos Santos, a pedido das autoridades angolanas.

A empresária, na comunicação que faz esta quinta-feira, escreve que este arresto em Portugal é “inexplicável e infundado”, e compara-o com o arresto das suas contas em Angola que não tem impedido o pagamento de salários, a fornecedores e ao Estado angolano.

O ECO confrontou a Procuradoria Geral da República (PGR) com as queixas de Isabel dos Santos e a resposta da entidade liderada por Lucília Gago foi esta: “A suscetibilidade de efetuar pagamentos de natureza dos referidos é avaliada quando solicitada, no âmbito dos procedimentos à ordem dos quais as contas se encontram congeladas“.

Ou seja, a PGR admite avaliar o descongelamento de parte das contas para que as empresas de Isabel dos Santos possam cumprir os seus compromissos, desde que haja uma solicitação para tal.

"A suscetibilidade de efetuar pagamentos de natureza dos referidos é avaliada quando solicitada, no âmbito dos procedimentos à ordem dos quais as contas se encontram congeladas.”

PGR

Como explicou um advogado esta quinta-feira ao ECO, uma empresa arrestada pode, efetivamente, continuar a movimentar uma conta congelada para pagar salários, mediante algumas condições. Neste caso de Isabel dos Santos, “a própria empresa pode recorrer ao tribunal e pedir a libertação dos fundos necessários ao funcionamento das operações”, explicou a mesma fonte.

No comunicado à imprensa, Isabel dos Santos não especifica que empresas por ela detidas estão ou poderão vir a estar em dificuldades para processar salários e pagar a fornecedores. No entanto, a Efacec, cujo capital é detido em 66,1% pela empresária angolana, veio também esta quinta-feira emitir um comunicado onde garante que o pagamento dos salários não está em risco.

Escreve a Efacec que tem uma “gestão independente” e que “reúne todas as condições para honrar os compromissos acordados com todos os seus colaboradores e fornecedores, não estando colocada a possibilidade de não pagamento de salários ou incumprimento dos seus compromissos”.

(Notícia atualizada às 20h18)

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