Governo aprova em Conselho de Ministros aumentos salariais para funcionários públicos

O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros aumentos de dez euros para os salários mais baixos da Função Pública e de 0,3% para todos os outros.

O Executivo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros aumentos de dez euros para os salários até 683,13 euros na Função Pública e de 0,3% para todos os outros. Esta atualização tem sido considerada “ofensiva” pelos sindicatos, tendo a Frente Comum já marcado uma greve nacional para 20 de março.

“Os trabalhadores que aufiram a base remuneratória da Administração Pública ou cujo valor da remuneração base mensal se situe até ao valor do montante pecuniário do nível cinco da Tabela Remuneratória Única (TRU) terão, em 2020, uma atualização de dez euros, sendo a remuneração dos trabalhadores que não se encontrem nesta condição atualizada em 0,3%“, explicou o Governo, em comunicado, referindo que os reforços em questão são retroativos a janeiro.

Em dezembro, o Ministério de Alexandra Leitão tinha anunciado aumentos de 0,3% para todos os trabalhadores do Estado, dizendo que tinha ido “até onde podia ir” com essas atualizações. Em fevereiro, o Governo voltou, contudo, a sentar-se à mesa das negociações com os sindicatos, tendo acabado por anunciar subidas salariais de dez euros para as remunerações até 683,13 euros, isto é, para as duas primeiras posições da TRU.

Entretanto, a Frente Comum já marcou uma greve nacional para 20 de março em resposta a estes aumentos “ofensivos”, tendo também a Federação dos Sindicatos da Administração Pública anunciado uma ação de protesto: vão devolver os aumentos em mealheiros.

Já o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) disse ao ECO que o desafio que lançou aos sindicatos para uma “grande manifestação” contra o Governo não foi respondido — “não fez eco –, daí que, por agora, não avance com nenhuma forma de luta.

Questionada sobre esta contestação, a ministra da Administração Pública sublinhou que esse é “um direito dos trabalhadores” e frisou que os aumentos em causa foram “os possíveis do ponto de vista orçamental”. Aos jornalistas, Alexandra Leitão lembrou ainda que o Governo já prometeu voltar a subir os salários dos funcionários públicos, nos próximos anos, pelo menos em linha com a inflação registada até dezembro do ano anterior.

A ministra salientou ainda que 2020 é o ano de regresso “à normalidade” nas carreiras da Função Pública, não só uma vez que o acréscimo remuneratório resultante das progressões passará a ser pago por inteiro (e não faseadamente, como aconteceu nos últimos dois anos) e que há um aumento salarial transversal, o que já não acontecia desde 2009.

Nova via de acesso ao ensino superior

O Governo deu “luz verde” esta quinta-feira também ao decreto-lei que prevê a criação de uma nova via de acesso ao ensino superior para os estudantes que concluam o ensino secundário “através de ofertas educativas e formativas profissionalizantes e que queiram ingressar em licenciaturas e mestrados integrados”.

“Dando cumprimento a uma medida prevista no Programa de Governo, e em linha com uma recomendação da OCDE, este diploma consagra o estímulo à diversificação do acesso ao ensino superior, procurando garantir que até ao fim da legislatura cerca de 40% dos estudantes do ensino profissional prosseguem estudos no ensino superior, o que representa cerca de dez mil inscritos até 2023 (mais do dobro do número de inscritos registado em 2017-18)”, defendeu o Executivo.

Em declarações aos jornalistas, o ministro do Ensino Superior esclareceu que este é “exercício voluntário”, isto é, serão as instituições do ensino superior a decidirem se querem ou não aderir a esta via, abrindo mais vagas para esse. Manuel Heitor frisou, além disso, que esta nova via não compete com as existentes — como aquela prevista para os estudantes que concluam o ensino superior na vertente científica humanística — já que tem regras e vagas próprias.

O Conselho de Ministros desta quinta-feira aprovou ainda o Plano de Ação para a Transição Digital, “que define as medidas estratégicas a implementar no âmbito da digitalização do Estado, das empresas e dos cidadãos em geral”.

(Notícia atualizada às 15h10)

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